O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que auxilia produtores afetados por fatores climáticos, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações, começa a funcionar sob novas regras a partir desta segunda-feira (01).

Seguro rural ou Proagro é obrigatório para custeio do Pronamp

ProAgro eleva previsão de exportação de grãos 12/13 da Ucrânia

As alíquotas de adicional foram reduzidas para 1% (nas culturas irrigadas) e o enquadramento no Proagro ou em seguro rural, até o limite de R$ 300 mil, de todas as operações de custeio agrícola com recursos controlados do Crédito Rural (exigibilidades, fundos constitucionais e recursos com equalização de taxas pelo Tesouro), passa a ser aceito.

Desta forma, o governo busca aprimorar o instrumento de política agrícola. A alteração da resolução que regulamenta o programa foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 18.

Os bancos que ainda não operam com o Proagro ou com o seguro rural terão um ano para adequar-se às suas estruturas.

Outras medidas como a possibilidade de indenização de até 100% do valor da base de cobertura para lavouras irrigadas e a determinação, de caráter prudencial, de que instituições financeiras e agentes do Proagro não possam atuar nos trabalhos de análise e julgamento dos pedidos de indenização devem facilitar o acesso ao crédito.

Para a equipe econômico do governo, de agora em diante, as equipes das instituições ou aquelas contratadas para conduzir o crédito não poderão se encarregar da análise e do julgamento dos pedidos.