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Notícias / Agronegócio

Cadastro Ambiental Rural vai atender 80 mil produtores de Tocantins

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO CNA

 A iniciativa, firmada entre a ministra Izabella Teixeira e o governador Siqueira Campos vai beneficiar, inicialmente, 80 mil produtores de 96 municípios, dentro do processo de regulamentação do novo Código Florestal. O objetivo é promover a regularização ambiental das propriedades rurais.

Para esta primeira etapa, serão destinados R$ 40 milhões do Fundo da Amazônia, administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Tocantins é o primeiro estado a aderir ao processo de implementação do CAR, instrumento que servirá como um registro público eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais do país. Com o CAR será possível reunir e integrar informações relacionadas às áreas consolidadas, de uso restrito, de preservação permanente e às reservas legais.

O cadastramento das propriedades é uma das exigências que os produtores rurais devem cumprir para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que definirá os passivos a serem corrigidos nas propriedades rurais. Pelo novo Código Florestal, as propriedades rurais terão dois anos para se inscreverem no CAR. Os produtores cadastrados terão benefícios como acesso a melhores condições de crédito junto a instituições financeiras e segurança jurídica.

Ao falar sobre a importância do CAR, a senadora Kátia Abreu destacou o empenho da ministra na aprovação do novo Código Florestal. Lembrou que esta é uma luta de mais de 15 anos dos produtores rurais que, segundo ela, são os maiores interessados na preservação ambiental para conservar a qualidade do solo, posto que é da terra que tiram seu sustento.

“Os produtores rurais querem a preservação ambiental. Uma empresa rural que respeita os requisitos ambientais será mais produtiva por muito mais tempo”, afirmou presidente da CNA. Ela enfatizou, também, que o processo de regularização fundiária promovido pelo governo estadual e a criação do Centro Tecnológico e da Escola Técnica de Irrigação e Agricultura de Baixo Carbono, levarão tecnologia ao campo para que se produza mais e de forma sustentável.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o CAR vai oferecer uma radiografia ambiental do país, e será estratégico para o planejamento econômico brasileiro. Ela também reiterou a necessidade de o Brasil aliar a produção de alimentos e preservação do meio ambiente, aspecto que foi fundamental para a construção do novo Código Florestal brasileiro.

“Para produzir mais, devemos preservar o meio ambiente e o produtor é peça chave”, ressaltou a ministra, elogiando a postura da senadora durante os debates sobre a nova lei e a interlocução entre todos os setores da sociedade, o que contribui para que o país cresça como um todo, integrado e comprometido com o desenvolvimento.

“Kátia Abreu é combativa, mas busca a solução. No processo de negociação, aprendemos a ouvir, a contrapor, mas principalmente aprendemos o valor de quem cumpre a palavra. E a senadora sempre cumpriu sua palavra comigo”, acrescentou a ministra.

Saneamento – Na solenidade, a senadora propôs ao diretor do BNDES, Guilherme Lacerda, a destinação de recursos para saneamento de todas as cidades localizadas às margens dos rios Araguaia e Tocantins, com o objetivo de melhorar o tratamento da reded e esgoto e a qualidade da água. A proposta prevê a utilização de estudos das bacias do Araguaia e Tocantins, feitos pela Agência Nacional de Águas (ANA), além de parceria entre a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e a Saneatins.

O objetivo da proposta é tratar a água antes de jogá-la no rio, com coleta e tratamento do esgoto, seguindo uma lógica estabelecida a partir do Plano de Bacias do Araguaia/Tocantins. “Não adianta uma cidade ribeirinha ter saneamento se outra localizada antes dela, no mesmo rio, joga esgoto sem tratamento nas águas”, disse a senadora. Com o tratamento, segundo o Plano da ANA, investe-se na qualidade, ao tratar-se a água antes de jogá-la no rio.

Participaram do evento o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alan Barbiero; o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Sandoval Cardoso, o presidente da Itafós, Roberto Busato Belger, Presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, deputado Irajá Abreu, o reitor da Unitins, Joaber Macedo, o reitor da Universidade Federal do Tocantins, Marcio da Silveira, secretários, prefeitos e presidentes de sindicatos rurais.
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