Notícias / Agronegócio
Trabalhadores rurais são flagrados em condições degradantes em SP
Agência Estado
Fiscais do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) flagraram trabalhadores rurais em condições degradantes de moradia e com suspeita de irregularidades na contratação para a colheita de laranja na cidade de Pedregulho, no interior paulista. Cerca de 100 colhedores das frutas vindos da Bahia, Pernambuco e Paraíba e contratados por agenciadores, os chamados 'gatos', trabalham na fazenda Santa Ângela, de propriedade da processadora e produtora de suco de laranja Louis Dreyfus Commodities (LDC) Agroindustrial.
De acordo com a procuradora Regina Duarte da Silva, do MPT de Ribeirão Preto (SP), além da precariedade dos alojamentos em uma vila da cidade, um casal foi flagrado morando em um galinheiro desativado e pagava R$ 100 por mês de aluguel. 'Quando um trabalhador é deslocado de um Estado para outro é preciso um contrato de trabalho assinado e uma certidão declaratória com todos direitos dele, o que não ocorreu', disse a procuradora. 'Além do casal morando no antigo galinheiro, a condição dos outros alojamentos era precária, com chuveiros gelados, entre outras irregularidades', completou.
A procuradora ouviu o depoimento de pouco mais de 30 trabalhadores e de agenciadores e, segundo ela, foi apurado que a LDC sabia dos alojamentos precários, mas orientava os locatários a fornecer recibo exclusivamente em nome dos empregados. 'A LDC tinha total conhecimento da precariedade dos alojamentos, pois seus funcionários faziam controle e inspeção na moradia', disse.
O Ministério do Trabalho e o MPT apuraram ainda que os trabalhadores recebiam a promessa, ainda em seus Estados, que iriam receber R$ 0,80 por caixa de laranja colhida, mas o pagamento após a colheita era de R$ 0,40 por caixa. 'Muitos trabalhadores que já foram embora não tiveram baixa na carteira de trabalho, não receberam as verbas rescisórias e precisaram se endividar para pagar contas utilizando o limite de crédito do banco', afirmou a procuradora.
Após os depoimentos, o MPT ajuizou uma ação civil pública na qual pede a rescisão indireta dos contratos e solicita à LDC o pagamento dos salários e o ressarcimento de todos os direitos trabalhistas dos colhedores.
Por meio de nota, a LDC Agroindustrial confirmou ter recebido os representantes do MPT para uma vistoria no pomar da fazenda Santa Ângela e que 'após a visita, o MPT solicitou mais informações à empresa, que já estão sendo levantadas e serão prestadas dentro do prazo estabelecido pela autoridade'.
Ainda no documento, a companhia não comenta as irregularidades apontadas pelo MPT e apenas 'ressalta seu compromisso de manter práticas voltadas ao atendimento da legislação trabalhista brasileira e de respeito aos seus colaboradores e continua à disposição da justiça para eventuais esclarecimentos necessários'.
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De acordo com a procuradora Regina Duarte da Silva, do MPT de Ribeirão Preto (SP), além da precariedade dos alojamentos em uma vila da cidade, um casal foi flagrado morando em um galinheiro desativado e pagava R$ 100 por mês de aluguel. 'Quando um trabalhador é deslocado de um Estado para outro é preciso um contrato de trabalho assinado e uma certidão declaratória com todos direitos dele, o que não ocorreu', disse a procuradora. 'Além do casal morando no antigo galinheiro, a condição dos outros alojamentos era precária, com chuveiros gelados, entre outras irregularidades', completou.
A procuradora ouviu o depoimento de pouco mais de 30 trabalhadores e de agenciadores e, segundo ela, foi apurado que a LDC sabia dos alojamentos precários, mas orientava os locatários a fornecer recibo exclusivamente em nome dos empregados. 'A LDC tinha total conhecimento da precariedade dos alojamentos, pois seus funcionários faziam controle e inspeção na moradia', disse.
O Ministério do Trabalho e o MPT apuraram ainda que os trabalhadores recebiam a promessa, ainda em seus Estados, que iriam receber R$ 0,80 por caixa de laranja colhida, mas o pagamento após a colheita era de R$ 0,40 por caixa. 'Muitos trabalhadores que já foram embora não tiveram baixa na carteira de trabalho, não receberam as verbas rescisórias e precisaram se endividar para pagar contas utilizando o limite de crédito do banco', afirmou a procuradora.
Após os depoimentos, o MPT ajuizou uma ação civil pública na qual pede a rescisão indireta dos contratos e solicita à LDC o pagamento dos salários e o ressarcimento de todos os direitos trabalhistas dos colhedores.
Por meio de nota, a LDC Agroindustrial confirmou ter recebido os representantes do MPT para uma vistoria no pomar da fazenda Santa Ângela e que 'após a visita, o MPT solicitou mais informações à empresa, que já estão sendo levantadas e serão prestadas dentro do prazo estabelecido pela autoridade'.
Ainda no documento, a companhia não comenta as irregularidades apontadas pelo MPT e apenas 'ressalta seu compromisso de manter práticas voltadas ao atendimento da legislação trabalhista brasileira e de respeito aos seus colaboradores e continua à disposição da justiça para eventuais esclarecimentos necessários'.
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