Apos pressão dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou portaria que obrigava o emplacamento de tratores e máquinas e implementos agrícolas fabricados a partir de janeiro de 2013.

Até o final de 2014 tratores usados na produção agrícola e na construção civil não precisarão ser emplacados. A demanda era defendida por diversos parlamentares da FPA e representantes das principais entidades de apoio à agricultura.

Leia Mais:
Governo volta atrás e suspende exigência de emplacamento para tratores agrícolas
Resolução que obriga o registro de tratores entra em vigor e veículos podem ser apreendidos

Segundo eles, a obrigatoriedade representava um custo adicional aos produtores rurais, já que dificilmente os veículos trafegavam em rodovias. Na avaliação do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), a medida do governo tinha viés meramente arrecadatório.

“O governo atrapalha a sociedade que está produzindo e trabalhando. Isso é um absurdo que nós revogamos dois anos atrás. Alguém do Denatran continua com esta insistência. Na verdade é um ato arrecadatório, que é você transformar em imposto os 3% do custo de qualquer máquina que sai da fábrica.

Ainda de acordo com o ruralista, a medida do governo também envolvia a obrigatoriedade de carteira de motorista para os condutores destes veículos, o que envolveria mais custos.

“Uma exigência absurda essa do Ministério do Trabalho, que quer envolver todos os operadores de máquinas do Brasil. Daquele jeito nós iríamos levar ao apagão todos os condutores de máquinas agrícolas”, completa o parlamentar.

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) é autor de um projeto de lei que prevê o fim do emplacamento de todos os veículos agrícolas. A matéria já foi aprovada na Câmara e tramita no Senado.