Notícias / Jurídico
Profissionais do campo aprofundam conhecimento sobre Certificação de Unidades Armazenadoras
Da Redação - Priscilla Silva
A 41º Exposul de Rondonópolis dará a oportunidade de os produtores de grãos e profissionais do campo em aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação vigente como a Instrução Normativa 41, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sobre Certificação de Unidades Armazenadoras e teve como base a Lei da Armazenagem 9.973.
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A legislação deu responsabilidade aos Organismos de Certificação de Produtos (OCP) do credenciamento de unidades armazenadoras de grãos, informa a assessoria do evento. Os OCPs são acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), responsável pelo controle e acompanhamento da concessão da licença e uso da identificação da certificação.
Dessa forma a OCP Pantanal estará com um estande aberto todos os dias da feira para receber clientes, produtores e técnicos da área sanar dúvidas sobre o assunto.
A normativa prevê que no primeiro ano, 15% da capacidade instalada das empresas estivessem certificadas. A partir de 2013, o Mapa iniciou o processo de fiscalização para acompanhar a aplicação da legislação. A expectativa é de que a legislação dê um passo significativo em termos de qualidade do alimento que vai para o consumidor, além de assegurar a competitividade brasileira tanto no mercado interno como externo.
Ainda de acordo com a assessoria, essa certificação é obrigatória para as unidades que prestam serviços remunerados a terceiros ou comercializam com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e voluntária para as demais, mas é preciso comprovar todos os requisitos exigidos pelo sistema.
Com a adoção de padrões de qualidade da certificação de unidades armazenadoras, o produtor – além de reduzir perdas e custos operacionais – passa a ter maior acesso ao mercado externo. Esse sistema define regras e procedimentos de gestão para qualificação de armazéns para a guarda e conservação de produtos agropecuários dentro de padrões internacionalmente reconhecidos, além de possibilitar a rastreabilidade da produção.
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Dessa forma a OCP Pantanal estará com um estande aberto todos os dias da feira para receber clientes, produtores e técnicos da área sanar dúvidas sobre o assunto.
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Ainda de acordo com a assessoria, essa certificação é obrigatória para as unidades que prestam serviços remunerados a terceiros ou comercializam com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e voluntária para as demais, mas é preciso comprovar todos os requisitos exigidos pelo sistema.
Com a adoção de padrões de qualidade da certificação de unidades armazenadoras, o produtor – além de reduzir perdas e custos operacionais – passa a ter maior acesso ao mercado externo. Esse sistema define regras e procedimentos de gestão para qualificação de armazéns para a guarda e conservação de produtos agropecuários dentro de padrões internacionalmente reconhecidos, além de possibilitar a rastreabilidade da produção.