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Deputado acusa governo de indenizar agricultores com TDA e defende fim das demarcações

De Brasília – Vinícius Tavares

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobram do governo federal a extinção de todos os processos para demarcação de terras indígenas que estão na Funai com o aval do Ministério da Justiça.

De acordo com o deputado Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, a Frente vai pressionar o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, e da ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann a cumprir compromisso de suspender estes processos em todo o Brasil.

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Segundo ele, o governo tem que adquirir terras daqueles produtores rurais que querem vender as mesmas. Ele alerta, no entanto, que a moeda usada pelo governo são os TDAs, que são os títulos de dívida agrária, que na sua opinião, não significam dinheiro no bolso para readquirir outras terras.

"TDA não é dinheiro, como é que o produtor vai receber um título da dívida agrária e poder comprar outra terra? Por isso nós recomendamos ao governo que mude sua a metodologia e suspenda todos os processos demarcatórios", afirmou ao Agro Olhar.

A FPA volta a insistir também para que o presidente da Câmara Federal cumpra compromisso de colocar em votação a PEC 215, que é a Proposta de Emenda à Constituição que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de analisar e aprovar a demarcação de terras.
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