A Câmara dos Deputados instalará no dia 4 de setembro a Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215) que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de criação de terras indígenas e territórios quilombolas.

A decisão foi anunciada no início da tarde desta quarta-feira (21.8) pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após reunião dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A instalação da Comissão Especial é uma antiga reivindicação da bancada do agronegócio e se traduz em um compromisso de campanha feito pelo próprio Henrique Alves ao assumir a presidência da Câmara federal, em fevereiro deste ano.

Inicialmente a Comissão Especial terá 180 dias para realizar os trabalhos. Deverá produzir um relatório a ser aprovado por seus membros.

Mais informações em instantes