O frigorífico amazonense Itália assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) para a regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne nos Estados que integram o bioma amazônico. O acordo segue o modelo do documento assinado em 2013 por outros grandes frigoríficos do País. De acordo com o MPF, duas empresas do ramo frigorífico no Amazonas já firmaram acordo pela pecuária sustentável.

Pelo acordo assinado, que extingue a ação movida pelo MPF na Justiça Federal, o frigorífico Itália compromete-se a comprar matéria-prima apenas de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, que tenham as propriedades identificadas por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes, iniciem o processo de licenciamento ambiental e sem ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O acordo prevê que a empresa deverá enviar ao MPF a cada seis meses a lista de fornecedores credenciados e também dos que foram descredenciados em função das exigências previstas no termo de ajustamento de conduta. Em até um ano, o frigorífico deverá também informar os consumidores, via internet, o lote das fazendas com a respectiva cidade de origem do gado. Em caso de descumprimento, o acordo prevê multa correspondente a 50 vezes o valor da arroba de boi-gordo, baseado no índice da BM&FBovespa, por cabeça de gado adquirida fora dos padrões estabelecidos pelo TAC.