Notícias / Política
FPA pede a Supremo julgamento do caso Raposa Serra do Sol e embargo a MS contra PEC 215
De Brasília – Vinícius Tavares
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) têm encontro marcado nesta segunda-feira (9.9) com o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de temas relacionados à questão indígena no Brasil.
Na pauta estarão o Mandato de Segurança impetrado pela Frente Parlamentar Indigenista contra a PEC 215/00 - que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas - e o julgamento dos embargos declaratórios da PET 3388/RR (Raposa Serra do Sol).
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O grupo de deputados da FPA, representando o setor produtivo rural, será liderado pelo deputado Luís Carlos Heinze (PP/RS), que exige a instalação na Câmara Federal da Comissão Especial da PEC 215.
“Diferente do que divulgam ONGs e entidades ditas representativas de etnias indigenistas, a FPA defende que o Congresso Nacional possa também participar do processo de homologação (aprovação e ratificação) das monocráticas demarcações conduzidas pela Funai e que esses processos demarcatórios sejam democráticos, transparentes, sem ranços ideológicos, religiosos e preconceituosos”, argumentou Heinze, substituto de Homero Pereira (PSD) na FPA.
Na pauta estarão o Mandato de Segurança impetrado pela Frente Parlamentar Indigenista contra a PEC 215/00 - que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas - e o julgamento dos embargos declaratórios da PET 3388/RR (Raposa Serra do Sol).
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