O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) tem até 20 de setembro para definir a nova tarifa antidumping para o alho importado da China. Aplicada pelo governo brasileiro desde 1996, e renovada em 2001 e 2007, a tarifa é uma medida que o governo brasileiro usa para proteger os produtores brasileiros de alho, obrigados a concorrer com o produto chinês muito mais barato.

A informação foi divulgada nesta quinta, dia 12, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pelo diretor do Departamento de Defesa Comercial do MDIC, Felipe Hees.

Segundo Hees, a tarifa antidumping atual é de US$ 0.52 por quilo de alho importado. Para estabelecer a tarifa antidumping, o Ministério está fazendo uma análise sobre os preços do alho. Parte da investigação inclui a análise dos preços de exportação dos maiores exportadores chineses, geralmente tradings (empresa importadora e exportadora).

– Por uma peculiaridade das regras, uma das etapas que nós precisamos para fazer os cálculos é identificar as margens individuais para alguns exportadores – disse Hees.

A conclusão técnica será submetida à Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento que supervisiona as políticas de comércio exterior do país. A China planta alho em um milhão de hectares e o Brasil, em apenas 11 mil hectares. A cadeia produtiva do alho emprega 70 mil pessoas no Brasil.

Segundo o representante da Associação Nacional dos Importadores de Alho, João Magalhães, o Brasil importa da China de nove a 13 milhões de caixas anualmente, cerca de 55% de todo o alho consumido no país, e produz cerca de seis milhões de caixas.

Além da prorrogação da tarifa, os produtores pedem o aumento para US$ 1,01 por quilo, além do fim da cobrança diferenciada por empresa.

– Dentro das atas do processo nós vimos que a China não só continuou praticando o dumping como aumentou essa taxa, então nós precisamos não somente renovar, mas aumentar essa alíquota – diz o presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho (Anapa), Rafael Corsino.

Entretanto, subir a taxa pode não ser viável.

– Hoje nos já cobramos a tarifa máxima permitida pela OMC, que é da ordem de 35% de tarifa adicional ao preço exportado. Mas é importante proteger o produtor brasileiro – disse o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Mapa, Marcelo Junqueira.

Tarifa única

Para os produtores, a polêmica maior se refere à possibilidade de tarifas antidumping individualizada. Existem mais de cem exportadores chineses e a análise do MDIC levou em conta os quatro maiores, o que gerou indignação dos importadores, que temem que a tarifa antidumping tenha distorções provocadas pelo baixo número de empresas investigadas. Além disso, outro temor é que o governo estabeleça a criação de tarifas diferenciadas por empresa exportadora chinesa, o que a lei permite, mas nunca foi feito.

Rafael Corsino, também disse que a tarifa individualizada por produtor seria prejudicial aos agricultores nacionais.

– Porque isso pode gerar uma série de outros pontos, como cartel, contratos de exclusividade, uma série de coisas que podem prejudicar tanto a distribuição quanto os produtores de alho aqui no Brasil – afirmou.

Negociação

A Comissão de Agricultura vai passar a posição dos produtores para a Camex, segundo o autor do requerimento para a audiência pública, deputado Roberto Balestra (PP-GO).

Balestra defendeu a ida de deputados, junto com os representantes dos produtores e importadores, aos ministros que vão analisar a questão.

– Cabe agora à comissão dar continuidade com uma comissão especial – disse.

Um ponto polêmico, que pode se tornar um obstáculo para a prorrogação da sobretaxa, é um possível aumento do preço do alho para o consumidor final. O governo federal afirma que um estudo criterioso deve ser feito para evitar que a população pague por uma disputa de mercado entre dois países.