Olhar Direto

Segunda-feira, 17 de junho de 2019

Opinião

Obrigações ou Deveres?

Autor: Marcelo Augusto Portocarrero

28 Dez 2018 - 08:00

Você sabe quais são suas obrigações como cidadão?

Pois é, hoje em dia essas “obrigações” estão em desuso graças a carga de preconceitos que carregam devido a pressão exercida por aqueles que só conseguem enxergar “direitos” em tudo.

Daí preferirem substituí-las (as obrigações) por “deveres”, algo lúdico que algumas pessoas entendem poder deixar de cumprir, caso daquelas sem ética, vez que expressam bem menos responsabilidades, apesar de terem o mesmo significado cívico e moral. Como firmado em 1988 na sétima Constituição do Brasil, a aclamada Constituição Cidadã, aquela da inviolabilidade dos direitos, das liberdades básicas e dos preceitos humanitários progressistas.

Aconteceu que também nela inseriram vários penduricalhos injustificáveis, como é o caso das janelas abertas ao empreguismo nas estruturas dos três poderes, do vergonhoso acesso irrestrito ao erário para atender injustificáveis demandas públicas ( na realidade privadas) e dos infindáveis recursos protelatórios.

Transformada em um complexo e emaranhado conjunto de direitos e esvaziada de obrigações (deveres para alguns como dito anteriormente), culminou por reduzir as esperanças de que “um dia as desigualdades entre os brasileiros deixarão de existir e nossas igualdades finalmente prevalecerão”.

Assim, um verdadeiro tratado histórico reconhecido como um dos mais completos do mundo em termos individuais, a Constituicao Cidadã, de tão complexa acabou por também confundir direitos com garantias, fato que a deixou  sujeita a tantas interpretações conflitantes.


MARCELO AUGUSTO PORTOCARRERO é Engenheiro/Civil pela UFMT.
 
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