"O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota", como escreveu um autor, que auto se exilou no EUA, é descobrir o jeito de administrar dos discípulos  do filósofo "autodidata", Olavo de Carvalho, ou seja, a aplicação  dos princípios arraigados da direita ultraconservadora que visam desmontar o estado constitucional social para implantar o tal do estado mínimo, mas que, contraditoriamente, de liberal não tem nada, pois tende a invadir a vida privada e até íntima do cidadão para com isso impor um padrão dogmático e maniqueísta de suas ideologias às relações da vida civil, como ficou bem explícito com as declarações antiquadas da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, nos primeiros dias de mandato do atual presidente da república Jair Messias Bolsonaro (PSL).

Deste modo arcaico, eles misturam um novo tipo de "liberalismo" econômico com pitadas de fundamentalismo pseudocristão. Uma teoria estranha para ser testada e aplicada em um país multicultural como o Brasil. Essa visão míope é mais uma das hipocrisias difundidas pelo atual governo. Isso porque, para quem se elegeu prometendo que iria libertar o país das amarras ideológicas da esquerda – estas, segundo os discípulos de Olavo, arraigadas dentro do estado – aplicar a sua própria visão conservadora de direita na gestão da administração pública brasileira, demonstra não ter a intenção republicana de governar de forma laicizada, isto é,  afastando o estado desses viés ideológicos seja de esquerda ou de direita.

Na distopia de Olavo de Carvalho, não existe a missão constitucional de atenuar as desigualdades sociais entre as classes, mas, ao contrário, manter esse estamento aristocrático propositadamente. O projeto deles é diminuir a presença do estado, exterminando as políticas públicas assistenciais para aumentar o exército dos excluídos que, a cada dia, irá engrossar ainda mais o caldo da marginalização social. É exatamente por isso que a violência urbana e rural, em decorrência da exclusão social, já está prevista na visão ultraconservadora de direita dos já chamados de "olavetes", nome esse denominado pelo próprio professor Olavo aos seus mais "brilhantes" alunos da academia paralela que ele criou no youtube. 

Contanto, para conter esse conflito social crescente, a solução mais rápida, conforme os fundamentos da teoria megalomaníaca daquele "mentor", é armar o "cidadão de bem", para que ele mesmo cuide de sua segurança, retirando a responsabilidade do estado nessa luta imprevisível pela vida. E aqui a lei do mais fortes pode prevalecer...Cidadãos armados, com a outorga do Estado de Direito, contra criminosos, sim! Mas também, contra o resto da população marginalizada, sejam elas: minorias ou qualquer um que estiver em condições de vulnerabilidade econômica necessitando de amparo para sobreviver.          

Entretanto, ao prever as hipóteses de "efetiva necessidade" para facilitar a posse de armas, o Decreto 9.685, assinado nesta última terça-feira (15), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) cita como parâmetro o índice de violência medido pelo Atlas da Violência 2018, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

No entanto, os membros do próprio Fórum e do Instituto referido refutaram o texto publicado no Diário Oficial da União e que já está em vigor. "Trata-se de uma aposta na violência, uma vez que existem evidências bastantes robustas dentro do debate sobre segurança pública que, quanto mais armas, mais crimes", ressaltou a entidade, em nota.

O fórum também vê uma violação ao Estatuto do Desarmamento. "Um decreto nunca poderia ser superior a uma lei. Na ocasião, essas instituições fizeram questão de deixar claro que, além de mapear a taxa de homicídios em  todo o país, o último relatório do Atlas da Violência, mostra que 71,1% dos homicídios em 2016 foram praticados com armas de fogo. Entre suas conclusões, o referido relatório lembra que a difusão de armas de fogo "apenas jogou mais lenha na fogueira da violência letal".

Desta forma desordenada, o Brasil iniciou a trilhar esse caminho irreversível de tragédias anunciadas, porém aqui a coisa pode ser ainda mais gravosa, já que a população, em sua maioria, não tem o costume cultural de utilizar as armas. O governo, ao mesmo tempo em que deixa de investir nas políticas de segurança pública, incube o cidadão de realizar a sua própria segurança. Ademais, por mais que os cidadãos tenham o tal do direito "sagrado" de se defender, ainda não estão preparados para assumir essa responsabilidade estatal. Seja aqui ou no EUA, a corrida pelo armamento sempre trouxe prejuízos incalculáveis às famílias e à comunidade em geral. As centenas de casos nos EUA e até no Brasil - de disparos a inocentes - são provas incontestáveis dessas políticas trágicas de armamento generalizado.

Os constituintes da CF/88, por sua vez, sabiamente eternizaram no texto da lei que o combate à criminalidade é um dever dos Estados e da União, bem como dos Municípios, que por sua vez, juntamente com aqueles Entes da Federação, têm a incumbência constitucional de diminuir o avanço da marginalização através de investimentos nas áreas sociais, como educação, cultura, esportes e capacitação profissional; a fim de resgatar a dignidade das famílias destituídas da sua cidadania antes que elas sejam aliciadas pelo crime organizado, o que, na prática, infelizmente, já está ocorrendo em toda parte do país.     

Apesar de tudo isso, é preciso deixar bem claro que este artigo não tem a intenção de exaltar e fazer uma comparação com o período em que a esquerda "lulista" (também ideologicamente desvirtuada de um sistema republicano) esteve no poder, porém, tão somente, alertar que esta nova era – da visão ultraconservadora de se fazer política – tem afastado, como foi dito antes, o Estado brasileiro de um norte mais democrático e republicano.

Isso está bem definido no jeito de governar do atual presidente quando aplica as suas pautas antipetistas ou antiesquerda, que se enquadram no populismo de direita, ainda que alguma delas sejam, coincidentemente com uma visão constitucional, benéficas para toda sociedade. Está claro que o atual presidente "advoga" para interesses particulares, em detrimento da primazia do interesse público da administração.               

Desta forma, hoje, o Patrimônio Público Brasileiro, o Meio Ambiente, a Educação, a Cultura, os direitos trabalhistas, os direitos das minorias e até mesmo, pasmem, algumas liberdades civis, como a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, enfim, os direitos humanos fundamentais do cidadão, seja de 1° a 3° geração, ou seja, a própria CF/88 como um todo, estão ameaçados por essa visão totalmente antissocial e autoritária dos discípulos de Olavo de Carvalho.

Para comprovar todas essas afirmações, é só o leitor acessar as últimas notícias dos jornais. A receita oculta do filósofo de direita está sendo seguida à risca e com todos os detalhes nesta nova gestão presidencial; com a finalidade sorrateira de desconstruir os valores sociais esculpidos na Carta Magna de 88. 

Contudo, diante de todos esses fatos, até agora não se vê falar de uma atuação dos órgãos de controle constitucionais com mais firmeza para barrar essa marcha da insensatez... A omissão flagrante de ações fiscalizadoras está no ar e começando a exalar o cheiro da conivência política com toda essa onda de distorções dos fundamentos constitucionais.   

A Constituição Cidadã de 1988 está sendo vilipendiada, ao vivo e a cores, pelo modus operandi da teoria aventureira de Olavo de Carvalho. E isso, bem à frente dos olhos das autoridades públicas e ninguém faz absolutamente nada para evitar essa tragédia político-jurídica para o Brasil. Como bem disse o defensor das liberdades civis dos americanos, Martin Luther King, em uma de suas frases de valor inquestionável: "O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons".


Marcelo Ferraz é jornalista e escritor.