Olhar Direto

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Opinião

Os meios jamais justificarão os fins.

"…em Direito, o meio justifica o fim, e não o inverso. Desejo sorte para o Brasil. Amém.” (Marco Aurélio Mello)

Ao proferir a frase onde as palavras acima fazem parte do contexto o ministro do STF pretendeu justificar o caos em que quase nos jogou. 

Para circunstanciar será necessário explicar seus efeitos e significado, até porque a frase original – Os fins justificam os meios, foi erroneamente atribuída  a Maquiavel.

Vejamos o que está acontecendo nos estados do nordeste com especial destaque para o Ceará. Agora imaginemos a situação que estaríamos vivendo no Brasil com a libertação de milhares de pessoas condenadas em segunda instância juntando-se aos marginais que lá estão a executar ações tipicas de guerrilha urbana com ataques a órgãos públicos, dinamitando pontes, viadutos e torres de transmissão de energia.

Certamente uma tragédia avassaladora, vez que aqueles atos mais parecem parte de um plano para desestabilizar o país do que frutos da retaliação das associações criminosas que se apoderaram dos presídios administrados pelos governos estaduais ou pretexto para o início de ações à semelhança do que aconteceu em 1964 pelos comunistas que se viram frustrados com a descoberta e fim do golpe à democracia que haviam tramado. Seria isso tudo mera coincidência?

“Os fins justificam os meios” significa que para se obter, manter ou mesmo aumentar o poder a ética não é considerada. Assim sendo, quem comunga dessa afirmação mostra-se propenso a fazer qualquer coisa para conseguir o que almeja.

Quanto ao equívoco referente a sua autoria, sabe-se que o no início do século XVI, também conhecido como a era do colonialismo, aconteceu o advento do mercantilismo, doutrina econômica executada pelos estados absolutistas europeus na qual quem sempre saía ganhando eram exclusivamente a burguesia e a nobreza. Nesse período também tiveram início as principais guerras expansionistas europeias, as quais acabaram por instituir o imperialismo, argumentos estes que podem ter contribuído para que Maquiavel escrevesse em 1513 “O Príncipe”, tratado teórico no qual ele inseriu aquela expressão com o intuito de fazer ver os meios injustos utilizados pelos governantes para se manter no poder, mas não sua autoria.

Desde então, os procedimentos sugeridos naquela frase vêm sendo empregados em outras atividades, aquelas em que pessoas de má índole se utilizam de meios sub-reptícios para vencer e/ou chegar ao poder.

Certamente que aquela maneira de agir foi e continua a ser fruto dos maus exemplos de governantes, legisladores e até dos que deveriam julga com isenção.

Fato é que para se fazer boa justiça os fins jamais justificarão os meios, tão pouco os meios justificarão os fins, principalmente quando seu uso for determinado por motivo torpe ou fútil, vez que apesar de legal (“ fumus boni iuris” ou “Fumaça de um bom direito”) o ministro aparentemente se equivocou.


Marcelo Portocarrero é Engenheiro Civil/ UFMT.
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