Como representante legítima do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), peço a atenção dos Senhores (as) para esse fato das cantinas. Hoje no Brasil e nos Estados, principalmente em Mato Grosso, sobrevivemos de intranquilidade... Dormimos com receio e imaginando de onde partirá o ataque no dia seguinte. Partindo dessa premissa e reduzindo-a ao Sistema Penitenciário, e em nome dos Servidores Penitenciários, nos permitimos a esclarecer que não concordamos da forma como tentam resolver um problema criando outro problema.

Dentro da conjuntura das cantinas, nas unidades penitenciárias, estão os Servidores Penitenciários e é tão difícil chamá-los para um diálogo e juntos ponderar sobre a melhor solução a tomar? As Associações ocuparam um espaço permitido na Lei de Execução Penal/LEP devido à omissão do Estado e estão funcionando plenamente nas cantinas, com anuência dos gestores, isso é real. Se estão cometendo algum crime ou delito, que seja apurado e puna quem tenha culpabilidade provada. Até que isso seja sanado é necessário que haja diálogo para que se evitem desgastes desnecessários. Os representantes das Associações e Sindicato comungam da mesma opinião que é a transparência. Somos gratos pelos envolvidos com a questão penitenciária criarem uma ação ou política pública para melhoria no ambiente de trabalho, outra é fazer algo sem abrir o diálogo a quem já se encontra dentro do processo.

A minuta que foi encaminhada à casa legislativa, em 2018, não prosperou porque não houve diálogo com As Associações e Sindicato, segundo a matéria em tela, o mesmo modelo volta a se repetir. Assim como reagimos anteriormente também o faremos agora, não assistiremos impassíveis, a tentativa de fragilizar todo serviço interno e a segurança nas unidades, o que vem sendo obtida com muito sacrifício dos Servidores Penitenciários. Convido os senhores (as) a refletirem sobre a situação do Sistema Penitenciário do Ceará e outros Estados, onde as facções têm o controle interno e usam o Estado como escritório e perpetuação de crimes, pois aqui em MT o Estado tem o controle.

O que ocorre em outros Estados  se dá por falta de diálogo com os Servidores ou seus representantes, que são alijados das discussões. Para as cantinas funcionarem nas unidades, isso só irá acontecer se os Servidores Penitenciários estiverem envolvidos... Caso contrário poderá ser permitido o domínio, sem precedentes, das facções, que inclusive mantém o comércio paralelo e concorre com as cantinas, e isso trará mais prejuízos a sociedade. 

O Brasil padece de leis inexequíveis justamente por falta de diálogo e vemos a funcionalidade medíocre que trás a sociedade. Espero que seja bem ponderado, se o que está sendo feito sem participação dos Servidores Penitenciários, terá condições de funcionar e se estão levando em conta todo contexto penitenciário do Estado de Mato Grosso e não tem a visão direcionada somente para a Penitenciária Central do Estado/PCE. Lembrando que qualquer mudança envolve a todas as unidades do Estado, sem distinção, e a segurança delas deve ser a prioridade em qualquer pauta. Nunca nos furtamos ao diálogo e estamos à disposição para seguir juntos buscando melhorias, dignidade e humanização dentro do ambiente pesado das unidades penitenciárias.

Só a titulo de informação, veja alguns dados das aplicações oriundas das cantinas que já vêm sendo feitas há muitos anos no Sispen, tanto para beneficiar os servidores no sentido de mais qualidade para a execução de suas atividades, como os reeducando e seus familiares e as mudanças podem ser vistas a olho nu, basta só o adentrar, por exemplo, a maior Penitenciária do Estado, a PCE e fazer um balanço do antes e depois da administração da Aspec e mais do que isso conversar com os servidores sobre as melhorias conquistadas.

Através dos recursos da cantina, já foram adquiridos aparelhos de TV para monitoramento de câmeras internas e externas, compra e instalação de mais duas câmeras, assim como a manutenção das câmeras internas e externas já existentes na unidade, manutenção de viaturas e compra de materiais e manutenção de armamento, tudo isso somente na Penitenciária Central, sem contar nas outras unidades. Além da segurança, a Associação investiu nas áreas da educação e saúde, dentro do presídio. Construiu e reformou salas de aula no raio 5 da Penitenciária Central, reforma da escola penitenciária, possibilitou a reforma da enfermaria, aparelhos de ar-condicionado para o laboratório da enfermaria, compra de insumos para a enfermaria (luvas, máscaras, seringas, e entre outros), medicamentos de uso continuo e controlados que não são fornecidos pelo estado, matérias para campanha de vacinação dos recuperando, investimento em profissionais para as aulas de ginástica laboral, tanto para os recuperandos que desempenham alguma atividade profissional na unidade, como para os servidores, construção e manutenção da horta coletiva com o intuito de manter uma alimentação saudável dos reeducando e servidores, e entre outros.

A única coisa que almejamos é fazer parte do processo democrático!
 

Jaciara Maria da Costa é Presidente em Substituição do Sindspen-MT!