Olhar Direto

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Opinião

A produtividade Maia

“-Não podemos cobrar do funcionário público a produtividade do empregado privado”.

Esta é mais uma pérola do corolário verborrágico da política brasileira, desta vez pronunciada pelo Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, em sua penúltima entrevista ao Jornal das dez da Globo News. Na última, atiçado pela reporter daquela mesma emissora, jogou lenha na nova fogueira com que querem assar o Governo. Naturalmente para exercitar suas já conhecidas táticas de desconstruir para depois negociar apoio. Coisa de seu caráter particular.

Uma afronta ao bom senso, um desrespeito ao trabalhador, seja ele publico ou privado, que paga os impostos que pagam os salários dos funcionalismo público concursado e/ou contratado para, nas palavras do Ilustre Deputado, produzir menos e mesmo assim ganhar mais que qualquer outra pessoa para fazer a mesmíssima coisa em outro lugar que não seja um emprego público.

Precisamos ter uma resposta adequada para o fato de diferentemente dos empregados privados os funcionários públicos terem o direito de receber melhores salários, se aposentarem melhor, trabalharem menos, ganharem mais abonos e benefícios, serem estáveis e mesmo assim não serem cobrados com o mesmo rigor por sua produtividade.

Podemos dizer que o Presidente Rodrigo Maia foi honesto ao reconhecer que lá prestam serviço pessoas que ganham mais para fazer menos? Não, porque sua intenção foi exatamente oposta a essa sua afirmação. Pelo visto ele apenas mostrou que não vai fazer o que é preciso ser feito. Em outras palavras, tenta nos enganar fazendo uma perfumada manipulação dos mecanismos de gestão de pessoal da Câmara dos Deputados para fugir do principal. Do que lhes corta a carne e esvazia os bolsos.

A proposta de modernização da Câmara Federal com mudanças apenas nos contratos de novos servidores sem o mesmo tratamento em relação às despesas dos ilustres e privilegiados Deputados Federais é como jogar pedra na lagoa porque só faz ondinha e se dissipa nas margens, se é que chegam tão longe. A desculpa de sempre faz referencia aos intocáveis direitos adquiridos, mesmo que imorais e até inconstitucionais pela forma com que foram obtidos.

Quem ainda não sabe que esses “direitos adquiridos” foram propostos por eles, para eles usufruírem e foi por eles mesmos aprovados? E mais, que seus efeitos foram e ainda são transmitidos em cascata para todos os outros poderes que por sua vez, tal qual uma epidemia virótica, vai infectando o país até alcançar o município do mais distante rincão da pátria, tal qual acaba de fazer o STF.

É desse mal que padeceremos até que sejam modificadas as leis que os instituíram e os decretos que os regulamentaram para que seus maléficos efeitos sejam aos poucos eliminados. (O titular do direito adquirido extrairá os efeitos jurídicos elencados pela norma que lhe conferiu esse direito mesmo que surja nova lei contrária à primeira. Continuará a gozar dos efeitos jurídicos da primeira norma mesmo depois da revogação da norma.)

Se há coragem para propor mudanças no regime de contratação do funcionalismo público na Câmara Federal também deveria haver para enfrentar o maior dos efeitos danosos destes poços sem fundos em que se transformaram suas despesas com salários e custeio graças aos despropositais aumentos consentidos.

Porque não aproveitar a oportunidade e propor a adoção das necessárias e urgentes medidas saneadoras nas estruturas dos três poderes da República daqui para a frente?

A resposta todos sabemos. É porque para isso não bastará apenas cortar da carne, será preciso estripar o monstro. Então, já que direitos adquiridos não podem ser descontinuados que sejam extintos seus cargos e funções.

Interessante salientar que o seleto grupo de entrevistadores da Globo News se fez de surdo e ficou calado ao ouvir tamanho impropério.


Marcelo Portocarrero é Engenheiro/Civil pela UFMT.
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