Os anos de 2018 e 2019 alertam para uma situação até então fora dos holofotes da mídia e da população de uma forma geral: as barragens em suas diversas formas, quer de resíduos de mineração, piscicultura ou de usinas hidroelétricas.

No caso específico da ‘Baixada Cuiabana’ ou da planície do Pantanal, o risco de vazamento em barragens - tanto de rejeito de mineração como de mera contenção de águas, como é o caso do Manso - coloca a população e outras atividades econômicas em estado de ALERTA. O vazamento em qualquer uma destas barragens, além do risco direto para a vida da população, ameaça igualmente a diversidade biológica, o que requer a revisão dos critérios de segurança das mesmas e a máxima atenção.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente informa ter somente dois técnicos para fazer a fiscalização de reservatórios e não conta com nenhum plano de evacuação em casos de emergência.

Apesar do quadro, pelo menos 180 novas barragens estão em fase de regulação no Estado, que se somarão às 67 já existentes – 31 delas resultados da exploração mineral entre as quais, 14 com risco médio e uma de alto risco, situada em Poconé.

A Sema garante que, se solicitada pela Agência Nacional de Mineração e/ou a Agência Nacional de Energia Elétrica, atuaria em conjunto para a fiscalização das barragens de mineração e usinas hidrelétricas e, diante da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro passado, sabe-se que o governo do Estado também buscou essa parceira. Entretanto, não se tem notícias de que a parceria tenha resultado em ação concreta.

Da mesma forma, o Ministério Público Federal havia anunciado, em 2016, que faria uma apuração de possíveis irregularidades em barragens em Mato Grosso. A decisão foi tomada após a tragédia de Mariana (MG) e os resultados dessa apuração também não foram conhecidos.

Hoje, a região da Baixada Cuiabana, que vai desde os limites de Chapada dos Guimarães até as áreas alagadas do Pantanal, tem alto potencial aurífero e vem sendo explorado, a cada ano, de forma mais intensa, com muitas frentes de trabalho em abertura.

E é exatamente nessa região onde estão os municípios que mais se destacam na atividade do turismo, como é o caso de Poconé, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Livramento, que margeiam o Pantanal Mato-grossense e que podem estar ameaçadas pela atividade mineral que não adote as medidas necessárias e esperadas para a segurança da população e preservação do meio ambiente – forte fator de atração dos turistas.

Hoje, o turismo é um grande responsável pelo crescimento do setor de serviços no Estado, atividade que representa 18,7% do Produto Interno Bruto de Mato Grosso. Além disso, dados da Organização Mundial do Turismo indicam que o ecoturismo cresce 20% ao ano, gerando emprego e renda para milhões de pessoas no planeta.

Nós, do setor da indústria de serviços do TURISMO, abaixo assinados, requeremos que se faça uma fiscalização rigorosa nas condições de segurança das barragens, principalmente aquelas que apresentam alto risco aos rios que compões a Bacia do Alto Paraguai, incluindo aí os menores, como o rio Coxipó, Mutum, Pirigára, Piquiri e Bento Gomes, entre outros.

Recentemente, em janeiro passado, surgiram sinais alarmantes de vazamento de ‘loleia’, que contaminou de forma visível o rio Bento Gomes, principal afluente da bacia, na região do Pantanal de Poconé.

É preciso esclarecer que não estamos contra a atividade mineral ou qualquer outra de exploração dos recursos naturais, desde que exercidas de forma sustentável e responsável.

Não podemos permitir que uma atividade econômica, por mais importante que seja, ponha em risco a qualidade da vida da população, assim como uma importante atividade como o turismo que, não só emprega muitas pessoas, mas ainda auxilia na conservação dos recursos naturais do Pantanal, Patrimônio da Humanidade e Reserva Natural da Biosfera. Portanto, um vazamento nesta região, além dos prejuízos diretos, trará consequências internacionais gravíssimas para o Estado de Mato Grosso e para a imagem do País.

Desta forma, requeremos, por meio desta, medidas CONCRETAS que possam garantir a segurança da vida, nos rios que estão abaixo destas barragens.

Pedimos ao Ministério Público, a Agência Nacional de Mineração, Agência Nacional de Energia Elétrica, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e aos demais órgãos responsáveis pela segurança das mesmas e da população que nos brindem com relatório das análises técnicas necessárias para a garantia da qualidade destas barragens.


André Thuronyi vice presidente da Adepan, associaçãoes de apoio Adepan, Aecopan, Abih, Abav, Sindetur.