Os recursos públicos são limitados, isso é fato! O empreendedorismo social surgiu diante da capacidade limitada do Estado, ou para alguns, da incapacidade das entidades governamentais em tratarem os problemas sociais seja por motivo orçamentário e/ou até mesmo político. O Brasil é um país de dimensão continental, além disso, recebeu ao longo de sua história povos das mais diversas nacionalidades, sendo um país rico em miscigenação, logo, por óbvio não podemos deixar de fora os que aqui já estavam desde a primeira descoberta.

Se levarmos em conta a data do descobrimento do Brasil até o presente dia, o país ainda é considerado muito jovem em relação aos demais no mundo. E é sabido que cada região deste país apresenta suas características muito distintas uma das outras. E para complicar ainda mais, temos o fator da distância entre os estados, cidades, regiões, distritos, comunidades etc,. O que dificultam ainda mais o suporte dos governos na esfera federal, estaduais e municipais! Que o Brasil é carente de uma estrutura logística de transporte melhor, isso é um fato histórico e de conhecimento de todos, e infelizmente temos que entender essa realidade, mas não aceita-la.

Em O Leviatã, livro escrito por Thomas Hobbes e publicado em 1651, o autor se refere o Estado como um monstro poderoso e soberano, porém no caso do Brasil, esse monstro pelo menos ainda deve de ser uma pequena cria, que ainda não cresceu. O Estado Brasileiro não oferece um resultado eficaz no que se refere à Saúde Pública, como já dito, hora por falta de recursos ou por questão política. Ademais, existem outros fatores que não vem a acrescentar nada no presente texto que é prática criminosa, dentre eles os desvios de dinheiros ou apropriação do mesmo para outros fins. Se esquecendo os meliantes, que pessoas morrem carecendo de uma simples falta de insulina, que o governo não consegue fornecer ao enfermo.

Em síntese, difere o empreendedorismo social do empreendedorismo comercial, o primeiro visa em regra a não lucratividade com suas ações e resultados, enquanto que o segundo, visa atender o mercado e os que podem confortavelmente pagarem pelos produtos ou serviços prestados, gerando riquezas aos seus investidores. Trataremos do primeiro caso, o empreendedorismo social, que ainda é pouco usual no Brasil, e, a possibilidade de ser aplicada na Educação Permanente em Saúde.

O Sistema Único de Saúde – SUS é considerado um dos maiores sistemas de distribuição de renda e de igualdade social, não só no Brasil, mas no mundo. A sua organização e previsão legal, adveio com Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõem sobre as condições a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes do Sistema Único de Saúde. A política geral do SUS invocada nesta lei, e demais derivadas da mesma, são frutos de um árduo trabalho dos legisladores e em principal - Dos Trabalhadores Diretamente e Indiretamente do SUS - que de forma empírica ao longo de décadas de experiências, estudos, casos práticos e situações peculiares, conseguiram, pelo mesmo no plano - teórico traçar uma real - situação da Saúde Pública no Brasil. Porém, como já citado, muitas das ações, planejamentos e execuções se esbarram na questão financeira do ente responsável. Não se perdendo de vista, que o SUS, detém recursos limitados, para reflexão vejamos o seguinte questionamento: Qual cidadão pagaria um caríssimo plano de saúde, se tivéssemos um atendimento de excelência e eficaz no serviço público e gratuito? Claro que, se todos os pagantes de planos de saúde migrassem para o SUS, o sistema entraria em colapso.

Sobra a Educação Permanente em Saúde em breve resumo, é a prática de ensino-aprendizagem produzindo conhecimento a partir de cada realidade, seja ela nacional, estadual, regional, e principalmente a local ou similar. Com o objetivo de se responder os mais diversos atuais e futuros questionamentos que vierem a surgir, sempre primando pela melhor prestação de um serviço de qualidade e eficaz, que no presente caso é o SUS. É necessário para a efetivação da educação permanente em saúde, não só a participação dos profissionais do SUS, mas de todos os que de alguma forma possam melhorar e trazerem para a prática, soluções empreendedoras com a finalidade de se tornar a vida de todos mais fácil. Afinal, não justo e nem razoável assistir a exclusão, marginalização ou sofrimento de um segmento da humanidade que não tem meios financeiros ou influências - políticas - para se alcançar um mínimo existencial, basilar da vida, que é o direito à saúde.

Logo, se faz necessário um aprofundamento dessas discussões, participando todos que possam de certa forma contribuírem para um SUS melhor, tais encontros devem de serem através de oficinais, visitas, capacitações, oitiva de sugestões e empreendimentos, e demais recursos possíveis etc,.

Por fim, embora os empreendedores sejam motivados para o ganho financeiro, é necessário se despertar que dentro do social, também é possível trazer soluções eficazes com a finalidade de se fazer a vida do próximo mais fácil e feliz, e é claro, dentro de um contexto, haverá sim a recompensa imaterial, e porque não financeira também? Quem sabe tendo a sua ideia financiada por uma instituição privada ou até mesmo pelo Governo.


Elvis Crey Arruda de Oliveira É servidor da Secretaria Estadual de Saúde e Advogado em Cuiabá.