Após a tragédia que ocorreu em Brumadinho, muitas autoridades se pronunciaram sobre o tema. Neste período me chamou atenção o fato que algumas das figuras públicas que abordaram sobre o assunto, têm defendido nos últimos anos o desmonte do estado e a redução da fiscalização sobre o meio ambiente.

Um dos motivos da tragédia foi o desmonte da estrutura estatal de fiscalização, fato que deixa toda a decisão sobre o risco da atividade apenas nas mãos das empresas. O problema é que as empresas nem sempre irão priorizar o meio ambiente e a segurança em detrimentodos lucros. A seguir será detalhado um pouco sobre o lastimável cenário nacional em relação a fiscalização.

Antes de seguir com o tema é preciso dizer que a falta de estrutura dos órgãos fiscalização já ocorre há muitos anos, ou seja, a tragédia é o resultado indireto de políticas erradas de vários governos.

No dia 07 de fevereiro, funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável pela fiscalização das atividades minerais no Brasil, denunciaram o desmonte do órgão. No documento são citadas situações absurdas como a ausência de veículos e combustível para realizar as atividades de fiscalização, além do quadro pessoal limitado.

O desmonte de órgão como a ANM é, em partes, o resultado de uma política equivocada de contenção de gastos. Tanto no governo federal como nos estados, os recursos de passagens, diárias e outros insumos foram reduzidos nos últimos anos, além disso, ocorrem sucessivos contingenciamentos do orçamento de diversos órgãos. Acontece que os órgãos de fiscalização em geral necessitam realizar visitas in loco, mas como fazer isso sem diárias para os servidores, sem recursos para combustível e sem veículos adequados? Sim, a falta destes insumos acaba por inviabilizar a atividade de fiscalização deixando a população desprotegida.

Não sou defensor do estado mínimo nem máximo, defendo o Estado necessário. A segurança da população e a proteção do meio ambiente devem ser garantidas. E para que isso ocorra, os órgãos responsáveis pelas informações ambientais, sejam elas relacionadas ao meio físico ou meio biótico, devem possuir toda estrutura necessária para desenvolver as atividades previstas em lei.

O desmonte de órgãos ambientais ou de instituições que produzem informações básicas fundamentais para tomada de decisão, deixam a população vulnerável e a gestão pública menos eficiente, uma vez que sem informação adequada é muito mais difícil tomar decisões corretas e eficientes. O contingenciamento de recursos destes órgãos pode até mesmo inviabilizar a fiscalização ou torná-la muito deficitária.

O governador ou o presidente que deixa o órgão sem recursos e pessoal para realizar as análises dos processos e visitas de fiscalização, deixa também a população e o meio ambiente vulnerável.

Precisamos de seriedade no debate sobre as reformas no estado brasileiro. É correto que um juiz, um deputado ou um senador tenham uma estrutura de pessoal similar ou maior que a existente para analisar as barragens de mineração no Brasil inteiro? Eu acho que não, mas hoje esse é o cenário. Cabe a nós lutarmos para que isso mude, não podemos deixar que tragédias como a de Brumadinho e Mariana, voltem a acontecer. Os que ocorram tragédias em outras áreas devido à ausência de ação do poder público.


Caiubi Kuhn é Geólogo, especialista em Gestão Pública e mestre em Geociências pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT);
Docente do Faculdade de Engenharia UFMT-VG;