Olhar Direto

Terça-feira, 23 de abril de 2019

Opinião

Escreva ao seu Deputado-“Write to your deputy”

Autor: Juliano Rafael Teixeira Enamoto

14 Abr 2019 - 08:00

Há na cultura política dos Estados Unidos o costume dos eleitores escreverem aos seus representantes eleitos, sejam do Poder Legislativo, seja do Poder Executivo, esse costume pode ser resumido na seguinte frase “write to your deputy”, que significa algo como “Escreva ao seu Deputado”, esse tipo de frase é usado geralmente quando há alguma grande injustiça ou algo assombroso que “salta aos olhos”.

Assim é um canal de comunicação entre o cidadão-eleitor e a autoridade eletiva., certamente esta é uma tradição política louvável e que deve ser estimulada, apenas a título exemplificativo o antigo Ministro de Estado Mangabeira Unger, quando criança foi recebido pelo próprio Presidente Dwight D Eisenhower(Apenas a título de curiosidade foi o General que comandou os exércitos aliados durante a operação Overlord, ou popularmente conhecido “Dia D”), o hábito de escrever e comunicar-se com os nossos representantes, seja da esfera municipal(Vereadores, Prefeitos), seja da esfera estadual(Deputados Estaduais/Distritais, Governadores), seja da Esfera Federal(Senadores da República, Deputados Federais, Presidente da República), deve ser estimulado e potencializado, algumas ferramentas institucionais estão sendo criadas, como a “Fale com o seu Deputado”, as novas tecnologias e mídias eletrônicas igualmente são facilitadores de tal prática.

Imbuído de tal valor democrático, como cidadão do município de Sapezal, estou requerendo formalmente em 09(nove)requerimentos a atenção do Parlamento Estadual(Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso) por intermédio de seu Deputado Eleito Ulysses Moraes, as seguintes reivindicações não apenas municipais, mas de alcance regional, entre elas estão ações

Quanto a melhoria do sinal de telefonia móvel e internet da operadora Vivo S/A(uma vez que o Deputado é Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte);
Atuar na Frente Parlamentar do Livre Mercado-FPLM a situação do “Pedágio Indígena” e alegado “direito de passagem” frente a decisão do Supremo Tribunal Federal no PET 3.388-4(Julgamento “Raposa Serra do Sol”);

Fortalecer com investimentos/emendas ao Hospital Renato Sucupira, mantido atualmente pela Congregação Irmãs Santa Marcelina em Sapezal, como forma de melhorar o atendimento à população sapezalense e da região;

Fortalecer, com emendas parlamentares, e apoiar, divulgando suas atividades, incentivando a criação de melhores práticas assistenciais,  instituições que prestam relevante serviço social ao Município de Sapezal, como a Cre & Ser, que traz um belo trabalho com as crianças e via de consequência atendendo as famílias em Sapezal;

Apoio com sua atuação parlamentar no requerimento para buscar a instalação permanente do Campus da Unemat em Sapezal, para atender não apenas Sapezal, mas a região;
Apoio e melhoria nas instalações e condições de trabalho dos Policiais Militares em Sapezal, seja requerendo providências ao Secretário de Segurança Pública ou ainda ao Comandante da Polícia Militar, quanto à equipamentos, seja destinando emendas parlamentares inclusive, uma vez que está vigorando o Decreto de Calamidade Financeira

Apoio e melhoria nas instalações e condições de trabalho dos Policiais Civis em Sapezal, seja requerendo providências ao Secretário de Segurança Pública, quanto à equipamentos, seja destinando emendas parlamentares inclusive, uma vez que está vigorando o Decreto de Calamidade Financeira

Atuar na Frente Parlamentar do Livre Mercado-FPLM quanto a existência de Leis Municipais que proíbem ou dificultam o comércio ambulante, conforme o artigo de minha autoria “Criminalização do Comércio Ambulante nos Municípios do Mato Grosso”

Atuar na Frente Parlamentar do Livre Mercado-FPLM pela mudança da Lei 10.402/2016(Lei de Combate ao Incêndio), regulamentado pelo Decreto Estadual 859/2017, que trazem uma severa regulamentação aos estabelecimentos de comércio no Estado do Mato Grosso, exigindo investimentos vultuosos pelos empreendedores.

Talvez, sejam pedidos excessivos, talvez não se concretizem, talvez a resolução de tais requerimentos sejam demasiadamente subjetivos, talvez seja tudo isso e muito mais, contudo não devemos deixar de nos indignarmos com as situações que entendemos afrontar a justiça, a equidade, não devemos nos prostrar ante a algo que não concordamos, devemos resistir e se possível reagir com os instrumentos democráticos que possuímos.


Juliano Rafael Teixeira Enamoto é Católico, Procurador na Câmara Municipal de Sapezal, formado em Direto pela Universidade Federal de Rondônia.
 
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