A Prefeitura de Cuiabá publicou no dia 24 de maio edital de licitação que prevê o processo para conceder os serviços de transporte coletivo pelo prazo de até 30 anos, ou seja, os contratos a serem firmados com as empresas vencedoras do certame serão de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais dez anos.

A última licitação do transporte coletivo ocorreu em 2002, o prazo foi de cinco anos, prorrogada por igual período, que somou dez anos. Se comparada a licitação anterior, o prazo defendido pela atual gestão municipal de fazer a concessão até o no de 2050 é muito longo, o que não permite ficarmos omissos. Temos que debater e fiscalizar esse processo de licitação, visto que a concessão do transporte coletivo vai impactar a vida de milhares de pessoas pelos próximos 30 anos, principalmente sobre as vidas de nossos filhos e netos.

Nesse sentido, a Câmara Municipal aprovou requerimento de minha autoria e do vereador Diego Guimarães, onde vai realizar na próxima quarta-feira (12), às 09 horas, no plenário de sessões do legislativo, audiência pública com o objetivo de discutir o processo de licitação do transporte coletivo de Cuiabá.

A audiência pública será aberta a população e foram convidados representantes de diversos segmentos organizados e de órgãos como da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), Ministério Público, Tribunal de Contas, UFMT, OAB/MT, CDL, associações de moradores de bairros, pessoas com deficiência, idosos, estudantes e usuários do transporte coletivo.

O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário de mobilidade urbana Antenor Figueiredo foram convidados a estarem presentes na audiência para exporem os pontos do edital da licitação e responder os questionamentos das pessoas que estarão presentes.

Na audiência, queremos que os representantes da prefeitura esclareçam dúvidas da população sobre o processo de concessão, como a exemplo: se o aumento da tarifa concedido às empresas estará atrelado a melhorias dos serviços prestados aos usuários, o porquê do longo prazo da concessão por de 30 anos, o pequeno percentual inicial de 30% de ar condicionado nos ônibus, de quem será a responsabilidade da conservação dos terminais e dos pontos de ônibus, se toda frota será dotada com elevador de acessibilidade para pessoas com deficiência, qual o número de ônibus que as empresas serão obrigadas a colocar no horário de pico para evitar atrasos e superlotação.

Indubitavelmente, a realização da audiência será muito importante, pois havendo boas propostas ou detectadas falhas que possam prejudicar o usuário do transporte coletivo vamos defender que a prefeitura possa acatar para serem aditadas ou retiradas do edital. Vamos também propor que os segmentos organizados da sociedade se mobilizem para acompanhar o andamento dessa importante licitação, cobrando para que de fato as regras sejam transparentes e justas no sentido de garantir que as empresas vencedoras do certame operem em nossa cidade com serviços de qualidade.


Dilemário Alencar é vereador por Cuiabá.