Olhar Direto

Terça-feira, 15 de outubro de 2019

Opinião

Será que o setor produtivo suporta?

Autor: Emanoel Gomes Bezerra Júnior

05 Jul 2019 - 08:00

O setor produtivo, comercial e industrial de Mato Grosso, está assustado com a tentativa do Governo de fazer uma reforma tributária por meio de um projeto de lei complementar, que deveria apenas reinstituir os incentivos já concedidos em Mato Grosso. Isso, por imposição da Lei Complementar Federal nº 160/2017, cujo prazo vence no próximo dia 31 de julho.

A atual Administração Fiscal vem, desde 2017, atuando de forma a alcançar o objetivo de colocar o Estado de Mato Grosso no equilíbrio das contas públicas. Cinco medidas já foram adotadas nesse período: a) Lei de Teto dos Gastos; b) Reforma administrativa em 2017 e 2019; c) Nova Lei de Responsabilidade Fiscal de Mato Grosso; d) Decreto de Calamidade Financeira; e) Novo Fethab, com taxação das comodities agrícolas.

De todas essas medidas, percebe-se que apenas o aumento da arrecadação foi alcançado e com índices asiáticos. Em comparação do primeiro quadrimestre de 2018 com o de 2019, saímos de uma receita tributária de R$ 4,83 bi para R$ 5,20 bi. Cerca de R$ 365 milhões a mais, ou seja, 7,56% de aumento na comparação do período. A média de crescimento da receita tributária de todos os Estados da Federação foi de apenas 5,71%. Mato Grosso se destacou com a elevação da arrecadação. Esses dados são do CONFAZ e conforme o Convênio ICMS nº 98/96.

Mesmo com as medidas já mencionadas e o aumento da arrecadação, o Estado de Mato Grosso ainda não conseguiu entregar o que prometeu quando da aprovação das propostas. O tão esperado equilíbrio fiscal ainda não veio, os salários continuam atrasados e sendo pagos de forma escalonada e os fornecedores do Estado sem qualquer previsão de receber pelos bens e serviços fornecidos ao Poder Executivo. Por último, enfrentamos uma greve na educação para aterrorizar os pais de famílias que dependem do ensino público para seus filhos.

Mato Grosso é um grande produtor de matéria prima e a atração de indústrias para verticalizar essa produção é a grande esperança dos que aqui vivem. Essa esperança se agigantou quando o povo mato-grossense escolheu um empresário industrial para governar. Com a vocação que possuímos, somente viabilizando a tão sonhada industrialização da nossa produção agrícola podemos acreditar que novos empregos virão e que nossa economia possa crescer. 

Sem a reforma tributária e fiscal que elimine a guerra fiscal entre os Estados, qualquer medida que aumente a carga tributária é prematura e insensível. Todos sabem – e principalmente, a Administração Fiscal de Mato Grosso – que foram criados grupos de trabalhos compostos por técnicos de todos os Estados para estudar a unificação e simplificação dos impostos, com a possibilidade de inclusão do ICMS. 

Os empresários e a população não suportam mais impostos. 

Para sair desse cenário tenebroso é necessário ter ousadia, criatividade e uma gestão que gere inovações na redução do gasto público, na simplificação e desburocratização dos serviços públicos e, principalmente, respeite a capacidade contributiva com justiça fiscal. Dificilmente com a aprovação de leis e edição de decretos iremos superar o cenário que vivemos.

O Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, que deveria apenas reinstituir e convalidar os incentivos fiscais já concedidos, trouxe na verdade uma reforma tributária com um aumento da carga tributária inconcebível e inaceitável para o momento em que vivemos. E, pior, em alguns casos tributando bens e serviços essenciais para a população. 

Por esse projeto pagaremos mais pela carne, pelos remédios, pelo etanol e pelo vestuário. Como ressaltado, são itens essenciais para a manutenção das famílias. Com menos carne no prato da população, mais doentes na saúde pública, afinal a proteína é item necessário na alimentação, sem ela há desnutrição. Com remédios mais caros, mais pessoas deverão se socorrer da farmácia da Secretária de Saúde, mais despesas. Com etanol mais caro, que deveria ser estimulado o consumo por se tratar de uma energia renovável e limpa, possivelmente teremos menor consumo e queda na arrecadação. Com vestuários mais caros, um povo maltrapilho. É isso que queremos em Mato Grosso? Esses itens deveriam ser isentos de impostos.

Nessa cadeia de consumo deveríamos tributar mais os itens supérfluos para a população: bebidas com álcool, refrigerantes e cigarros, como exemplo.

Ajustar as contas públicas dessa forma é uma irresponsabilidade e demonstra pouca sensibilidade social. 

Os incentivos fiscais precisam ser revistos com responsabilidade e com muita sensibilidade social, sob pena de aumentarmos ainda mais o desemprego e as desigualdades regionais. As distorções existentes nesses incentivos devem ser extirpadas e, agora, cabe à Assembleia Legislativa a responsabilidade de corrigir e melhorar a proposta do Executivo. 

Aumentar a carga tributária em itens essenciais para os mato-grossenses, com o objetivo de equilibrar as contas pública, é atestado de falta de criatividade e inovação na gestão pública. Com aumento de impostos qualquer governante equilibra as contas e não é isso que a população mato-grossense esperava desta atual gestão.


Emanoel Gomes Bezerra Júnior, advogado sócio do escritório Bezerra  & Curado Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil; MBA em Gestão Empresarial – FGV e MBA em Direito do Estado e Controle Externo – FGV.
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