Olhar Direto

Terça-feira, 15 de outubro de 2019

Opinião

Inimigos da Democracia

Autor: Marcelo Ferraz

26 Jul 2019 - 10:40

Enquanto a maioria dos países desenvolvidos lutam para aprimorar suas democracias - com mais participação dos cidadãos na gestão pública; mais transparência das decisões políticas; mais investimentos em Educação, Cultura e Ciência; mais parâmetros acadêmicos para direcionar a política econômica, a fim de se obter uma sustentabilidade social – o mito brasileiro faz exatamente ao contrário: estrangulando a democracia e impondo uma censura velada aos institutos de pesquisas do país, como IBGE, Inpe, bem como demais órgãos que têm a missão institucional de revelar, através da divulgação de dados, os problemas sociais no país.

Tudo isso porque, segundo a visão "estratégica" do mito, a divulgação da realidade brasileira está minando a imagem positiva do Governo Federal perante a sociedade, ou será a imagem de salvador da pátria do próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) que está sendo desconstruída?

"Onde já se viu" o Inpe divulgar que o desmatamento na Amazônia Legal atingiu 920,4 km² em junho, um aumento de 88% em comparação com o mesmo mês no ano passado. "Isso é uma afronta à imagem do nosso mito", dirá o apoiador mais obtuso do presidente.

"Mas que vergonha para o Brasil" noticiar que dados do IBGE indicam que a fome ainda não foi erradicada do Brasil. Conforme a última pesquisa do órgão sobre o tema, 3,6% dos brasileiros têm insegurança alimentar grave. O índice correspondia a 7,2 milhões de pessoas. Naquele ano, em 2013, 52,8 milhões de pessoas (ou 25,7% dos brasileiros) eram consideradas pobres, número que passou para 54,8 milhões (26,5%) em 2017. Não houve medições da pobreza desde então. "Sensibilizar-se diante da pobreza de brasileiros é coisa da gentalha da esquerda", dirá o "nobre ricaço" da extrema direita.

"Como pode uma coisa dessas?" informar que o Brasil ainda apresenta quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e quase 100 milhões sem coleta de esgoto. Além disso, apenas 46% dos esgotos gerados nos país são tratados. Isso é o que revela os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2017. "Quem quiser saneamento básico tem que pagar", dirá o defensor do mito e desconhecedor da CF/88, pois o saneamento público é um direito do cidadão.

"Isso não passa de sensacionalismo barato da imprensa!" ter relatado que o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação seria cortado pela metade e que os programas de bolsas para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, chamado CNPq, a principal agência de pesquisa científica do Brasil, seriam cortadas também. "Mas pesquisas científicas para quê? Só para gastar verba pública com vagabundos.", dirão os aliados do grande mito.  

No entanto, fato é que o orçamento do CNPq, que sustenta as bolsas de 80 mil brasileiros, já havia sido drasticamente reduzido no começo deste ano, pouco depois da posse de Bolsonaro. Porém, a situação agora para esses estudantes é desesperadora. Segundo informações do CNPq, a expectativa é de que todo o financiamento acabe até fim deste mês (julho), sem planos para novos financiamentos no futuro.

Não obstante a isso, se não bastasse tentar censurar a divulgação de dados, cortar investimentos em educação e ciência, agora o desgoverno de Bolsonaro resolveu tolir a participação social na gestão pública, o que revela o atrofiamento da democracia neste país.

O presidente extinguiu o Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). O decreto, assinado por ele e pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi publicado no último dia 24 de julho, no Diário Oficial da União. A função do Conselho Consultivo era prestar apoio à direção do PNLL nas definições e propostas relacionadas à área. O Conselho extinto era formado exclusivamente por membros do Colegiado Setorial do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) na área de "literatura, livro e leitura".

Em maio, um decreto alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente. O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, terá 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.

No dia 22 de julho, Bolsonaro excluiu, por meio de decreto, as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O decreto também proíbe que discussões do Conad se tornem públicas sem autorização prévia.

Outro absurdo retrógrado foi o mito – em pleno século XXI e com mais de 30 anos da promulgação da CF/88, à qual ressalta a liberdade de expressão como um direito fundamental do cidadão - querer controlar o conteúdo do cinema brasileiro. Em seu Facebook, Bolsonaro afirmou desta vez que seu governo vai "buscar a extinção da Ancine", a Agência Nacional do Cinema. O presidente voltou a criticar o patrocínio a filmes como "Bruna Surfistinha". "Quem quiser fazer faz. O que não pode é filmar com dinheiro público.", disse.

Na verdade, o Governo Federal está de olho no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que tem um orçamento de R$ 724 milhões este ano, que estava sobre a responsabilidade da Ancine. Caso a mudança ocorrer, o FSA poderá ser repassado para a Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério da Cidadania, a quem caberia a execução orçamentária e financeira do fundo de fomento.         

Contudo, diante dessas decisões unilaterais, que estão levando o país para o abismo do obscurantismo antidemocrático, pois não passaram por debates públicos e nem foram aprovadas por toda sociedade, fica o mais profundo pesar frente ao início da morte da democracia brasileira, que mais uma vez, caiu nas mãos de ditadores incultos e inimigos grotescos da república.       

Marcelo Ferraz é jornalista e escritor.
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