Mais uma vez a população de um modo geral pagará a conta sem que o governo tenha feito a sua parte. Os corte nos gastos, o enxugamento da máquina, privatizações, diminuição de estruturas e desburocratização ficaram apenas nas promessas de campanha. Vamos buscar o aumento de arrecadação com desenvolvimento.  Qual o plano de desenvolvimento do Estado? Infelizmente não temos e ao aumentar os impostos o governo pode matar sua galinha dos ovos de ouro.
Digo isso pelo fato do comércio, responsável por mais de 60% do Imposto Cobrado sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) recolhidos em Mato Grosso e pela maior fatia na geração de empregos, com carteiras assinada, ter sido o mais tributado.

Sabemos que o Estado, assim como o país, atravessa um momento ruim economicamente, mas sabemos também que aumentar a carga tributária não é a melhor solução. A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 deve gerar um efeito cascata que refletirá, em alta nos preços dos produtos e até mesmo em desemprego.

Importante ressaltar que essa é uma medida paliativa, e mostra que não há planejamento para o desenvolvimento do Estado. Visto que as despesas da máquina pública só aumentam, e o rombo fica cada vez maior e mais difícil de cobrir. Isso faz com que em alguns anos, seja inevitável, discutirmos, novamente, o aumento de imposto. Já que fica nítido que Mato Grosso não tem um planejamento tributário, e tão pouco um estudo do real impacto do PLC.

No Brasil, estudos realizados pelos economistas, José Roberto Afonso e Kleber de Castro apontam que mesmo em um período em que o crescimento da economia brasileira foi baixo, a carga tributária do País atingiu o pico histórico de 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 – o equivalente a R$ 2,39 trilhões.

Segundo os especialistas, o estudo mostra ainda que em média, cada habitante recolheu o equivalente a R$ 11.494 em impostos e cada brasileiro precisou trabalhar cerca de 130 dias apenas para quitar os seus compromissos com o pagamento de tributos.

Outro ponto importante, que prova que esta não era a hora ideal de se aprovar a revisão dos incentivos, é que em breve chega ao Congresso a proposta de reforma tributária do governo federal. Muitos pontos que foram aprovados neste PLC podem ser anuladas pela legislação nacional.

Agora nos resta cobrar do Governo do Estado um planejamento tributário eficaz e gestão responsável dos recursos em prol do desenvolvimento econômico de Mato Grosso. O governador precisa fazer o que foi prometido em campanha e enxugar gastos, para que sobre mais para investimentos necessários à população. Que fique a reflexão. O governo ideal deveria se preocupar primeiro em oferecer e não apenas em ter, ao tirar de quem mais precisa: o contribuinte.


Junior Macagnam é empresário, presidente do Sincalco-MT e filiado ao partido Novo.