Olhar Direto

Terça-feira, 27 de outubro de 2020

Opinião

Historicidade da Assembleia Legislativa (AL-MT)

Autor: Elizeu Nascimento

18 Dez 2019 - 08:00

De forma resumida, descreverei a importância singular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), no contexto de Estado e suas implicações. A história da (AL-MT),  confunde-se com seu período de instalação, que data de 03 de junho de 1835, ficando definido que o parlamento da província seria composto por 20 deputados com mandatos de 2 anos e as sessões teriam duração de dois meses. As primeiras leis versaram sobre a administração e segurança pública, incentivos à agropecuária, exportação e importação, sanção e proteção aos escravos, colônias indígenas orçamentos municipais e a preservação do meio ambiente.

Sua primeira sessão aconteceu em 3 de junho de 1835, às 13 horas, na   Pedro Celestino (antiga Rua Augusta ou Rua de Cima, ou ainda Rua da Caridade), esquina com a Campo Grande  (antiga Rua 15 de Agosto, e mais tarde Rua da Assembleia). Na época, esta instalação foi cirúrgica, visando integrar, principalmente, para  manter-se, no circuito urbano do Poder, localizando-se  no centro da capital, próximo ao Palácio do Governo e à Praça Matriz, avizinhando-se com o centro nervoso comercial da época, típico  das ruas de Baixo, do Meio e de Cima.

Sua segunda sede foi instalada em um espaço cedido pelo Tribunal de Apelação do Estado, no prédio do "Palácio da Justiça", localizado na Avenida Getúlio Vargas, esta edificação  fez parte do  pacote  de obras oficiais da Interventoria que direcionou a expansão da  Capital para essa região, e fora inaugurado, em 7 de agosto de 1941, pelo próprio presidente da República Getúlio Vargas, que criou o período de exceção quando descobriu o Plano  Cohen (foi um documento revelado pelo governo brasileiro, que continha um suposto plano para a tomada do poder pelos comunistas, que tinha como objetivo derrubar o presidente da República  Getúlio Vargas).

Vislumbrando essa possibilidade, Getúlio Vargas implementa um novo regime, com a dissolução do Congresso Nacional e suspende os trabalhos das Assembleias Legislativas em todo o país, no dia 10 de novembro  de 1937, promoveu Intervenção  Federal nos Estados.

Foi nomeado como interventor para Mato Grosso Júlio Müller, ex-deputado estadual e governador eleito pela Assembleia legislativa, que exercia as funções constitucionais quando dessa designação.

É inconteste o trabalho hercúleo desenvolvido pela administração  do ex-deputado Júlio Müller, tem que ser reconhecido pelas obras  públicas,  necessárias e arrojadas,  tornando-se o percursor  da modernidade do Estado dando a Cuiabá ares de Capital.

A partir desse momento, a redemocratização do país foi consolidada com as eleições para presidente da República, senadores e deputados federais em 2 de dezembro  de 1945, nesse pleito saiu vitorioso o mato-grossense general Eurico Gaspar Dutra.

Nos Estados, as eleições para governador e deputados estaduais  foram realizadas  no  dia nove de janeiro de 1947, e no dia 29 de março desse mesmo ano, às 15 horas, na sala destinada à Assembleia, na qual foram diplomados os deputados eleitos  para elaborarem uma nova Constituição, a 3ª de Mato Grosso.

Terceira sede, o logradouro situado no local denominado Campo D'Ourique, foi doado á Assembleia Legislativa para que a mesma se instalasse no referido local, proveniente de lei municipal de autoria do vereador Edgar  Curvo.

Tendo, como prefeito nessa época, o ex-deputado Vicente Emílio Vuolo (1962-1966), era uma das condicionantes da lei  de doação do referido espaço, que ao construir o edifício  fosse também construído  o "Monumento Símbolo da União das Repúblicas Sul-Americanas e que fosse ajardinado o logradouro como complementação às obras".

No governo Pedro Pedrossian (1966-19710), dá-se início à edificação, tendo como engenheiro desse conjunto arquitetônico, Cássio Veiga de Sá e do arquiteto Dirceu da Costa Soares, a referida obra foi inaugurada em 15 de agosto de 1972, recebendo o nome de "Palácio Filinto Müller".  Nessa época, governava o Estado o ex-deputado José Manoel Fontanillas Fragelli e presidia a Assembleia Legislativa o deputado Nelson Ramos de Almeida.

Quarta sede, Centro Político Administrativo, Assembleia do 3º milênio é moderna, ágil, dinâmica de beleza arquitetônica invejável, a mesma, abre espaço para que toda comunidade, possa participar cada vez mais de suas decisões.

Esta belíssima obra arquitetônica, traz em seu contexto histórico dos seus 170 anos de criação no Centro Político Administrativo, região na qual se encontram as sedes do Poder Executivo e o Poder Judiciário, centralizando assim as decisões em   nível  de Estado.   

Nesta quarta sede, mais precisamente em sua 19ª legislatura, estou presente, após uma árdua eleição na qual obtive 21.347 votos, aos quais, sou eternamente grato pelos votos recebidos, só tenho a  agradecer, a cada um dos eleitores, que a mim, depositaram seus votos.

Neste quase  um ano, na condição de deputado estatual, os números por si só mostram, o nosso desempenho, com um total de 1.838 proposições em tramitação.

Além, da criação e proposição de projetos exequíveis. Assim como fui,   incansável batalhador contra o projeto do Governo denominado "Cota Zero", Projeto de Lei Nº 668/2019, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca.

Outra bandeira de luta por mim levantada foi à proposição e criação, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Energisa, que se encontra em curso em sua segunda oitiva, que nada mais é ato de ouvir as testemunhas ou as partes de um processo judicial.

Através do trabalho hercúleo por mim desenvolvido nesse curto período de tempo no parlamento estadual, permitiu que meu nome, fosse ventilado para concorrer à vacância da cadeira existente no Senado Federal, deixado pela Senadora Selma Arruda, essa indicação, me deixou lisonjeado e animado.

O cair é do homem, o levantar é de Deus!


Elizeu Nascimento é deputado estadual   
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