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Terça-feira, 27 de outubro de 2020

Opinião

Usar Detran como órgão arrecadador é afronta ao cidadão

Autor: Edegar Belz

22 Dez 2019 - 08:00

Na última semana os deputados estaduais de Mato Grosso  aprovaram o projeto enviado pelo governador Mauro Mendes que aumenta taxas do Detran-MT em até 597%.

Por mais absurdos que sejam tanto o projeto quanto sua aprovação, já estamos nos acostumando a ver o governador e membros do legislativo nos mandarem a conta por não terem coragem de enfrentar grupos de interesse, adiando eternamente os prometidos cortes de gastos e reforma administrativa. Este é só mais um caso.

Pior que o projeto é que, segundo a Gazeta Digital, "os deputados também aproveitaram para dizer que o Detran-MT é um órgão arrecadador, já que é responsável por mais de R$ 500 milhões ao ano", num claro contrassenso, desrespeito à lei e completa afronta ao cidadão mato-grossense.

Órgão arrecadador é a Receita Federal e a Sefaz. Supostamente os Detrans servem para organizar o trânsito, formar condutores, realizar vistorias e afins. Suas taxas deveriam exclusivamente cobrir os custos destes serviços. Mas como o Detran também tem a função de autuar, virou "órgão arrecadador" no entendimento dos políticos, sempre sedentos por mais dinheiro alheio.

Agora veja bem: se, para os políticos, a função do Detran é arrecadar – e a única maneira de arrecadar é autuando os cidadãos – qual vai ser o objetivo dos funcionários do órgão? Autuar o máximo possível, claro!

Não há nenhum estímulo para se manter o bom funcionamento do trânsito e servir bem o cidadão, como deveria ser. O estímulo é levar os motoristas a serem multados e extorquir o máximo possível do indivíduo que, por algum motivo, precisa dos serviços daquele órgão público.

No fim das contas, os deputados nos deixaram ainda mais claro que o Detran-MT tem a única função de tomar nosso dinheiro. Detrans deveriam ser extintos.


Edegar Belz é empresário, filiado ao Partido Novo
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