Olhar Direto

Domingo, 23 de fevereiro de 2020

Opinião

MT 6.3 Bilhões em renúncia fiscal

Autor: Elvis Crey Arruda de Oliveira

10 Fev 2020 - 08:00

Em dezembro de 2017, houve o sorteio do maior prêmio já pago pela loteria federal no Brasil, nesse mês, a Mega Sena loteria da Caixa Econômica Federal pagou o valor de R$ 306.718.743,71, quase trezentos e sete milhões de reais. É muito dinheiro né? Desperta sonhos e tentações? Pois bem, se analisarmos o valor total em reais da renúncia fiscal previsto para 2020 no Estado de Mato Grosso, tal prêmio é trocado.

Sim! Ao fazermos a simples operação de divisão de R$ 6.300.000.000,00 Bilhões % por R$ 307.000.000,00 Milhões, temos que o Estado de Mato Grosso deixará de arrecadar em 2020, pouco mais de 20 vezes o valor do maior prêmio da Mega Sena já pago. Ou seja, perante a renúncia fiscal de Mato Grosso, o maior prêmio já pago representa apenas 4,87% do total de 100%. Ao simples cidadão mato-grossense, indago: Se retirarmos 4,87% do seu salário isso faria alguma falta? De modo geral, a resposta seria – não – ou, nos mais previsível – um pouco. Ou seja, o maior prêmio da Mega Sena, perante a renúncia fiscal de Mato Grosso, não é nada!

Para se ter uma ideia de quanto o governo do estado deixará de receber em 2020, o novo hospital Pronto Socorro de Cuiabá, recém inaugurado, foi orçado em R$ 80.000.000,00 milhões de reais, vide: http://www.mt.gov.br/rss/-/asset_publisher/Hf4xlehM0Iwr/content/id/9907574, ou seja, só em renúncia fiscal em 2020, seria possível construir 78 hospitais idênticos ao novo Pronto Socorro, isso, POR ANO. Tais valores são de saltarem os olhos, e assaltarem os bolsos dos contribuintes no estado. No site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é possível verificar que nossos "nobres" deputados, a maioria, chancelaram a indecente renúncia fiscal para alguns - desconhecidos - agraciados, vide: https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/comissao-parlamentar/orcamento-foi-aprovado-na-ccjr-e-vai-a-plenario/visualizar.

A grande celeuma de tudo isso, é, sabermos quem se beneficiou disso? Quais empresas deixaram de pagarem impostos, e, quantos elas receberam como incentivos fiscais? Infelizmente não há resposta para população de Mato Grosso, pois, a caixa preta do governo é muito bem protegida por interesses que nunca saberemos ao longo de nossa breve existência. Enquanto isso, algumas pessoas que necessitam de medicamentos, cirurgias, habitação, educação etc, assistem a esses desmandos de certa forma silenciosa, a mercê da sorte e do destino. Essas, que ainda continuarão a pagarem mais impostos para os desconhecidos agraciados, por outro lado, reflitamos: Hoje em Cuiabá, temos a cesta básica mais cara do Brasil, segundo relatório do Instituto Mato-Grossense de Economia e Agropecuária (Imea), custando a mesma R$ 518,17, ultrapassando o Rio de Janeiro onde custa R$ 516,93, e olha que a nossa cesta básica é composta de produtos daqui, afinal, de onde vem o etanol, a carne, os hortifrútis  etc,. A senso comum, não é necessário se amparar em nenhum instituto para uma breve análise, qualquer um de nós já sentimos isso nos supermercados, nos postos de combustíveis, energia elétrica etc,.

Em recente fala, agora de forma sincronizada, tanto o Governo Federal como Estadual estão trabalhando em reformas da previdência, administrativa e tributária, a grande questão é: Se com tal folga "financeira", haverá pelo menos uma melhoria para o cidadão, ou, se tal reforma, será apenas para abrir mais margem a ampliar os incentivos fiscais.

Por fim, é imoral uma renúncia fiscal de R$ 6.3 Bilhões de reais apenas em 2020, sem ao menos sabermos quem são os agraciados nessa festança do dinheiro público. Indago! Quanto em valores já se foram concedidos em incentivos fiscais ao longo dos 20 últimos anos, coitado dos números milionários da Mega Sena.

 

Elvis Crey Arruda de Oliveira – Advogado em Cuiabá