Olhar Direto

Opinião

E a audiência pública da liberdade econômica em Campos de Júlio? Como foi?

Autor: Juliano Rafael Teixeira

19 Fev 2020 - 08:00

Caros leitores desta importante mídia regional, ocorreu no dia 14/02/2020 uma audiência pública de extrema importância aos amantes e defensores da Liberdade, refiro-me ao evento que ocorreu na Câmara de Campos de Júlio-MT, quanto a Lei Federal 13.874/2019(Lei da Liberdade Econômica).

Este importante passo, ainda que uma medida microeconômica, é algo relevante e de extremo valor simbólico aos liberais. Desde sua edição como Medida Provisória, contou com a empolgação de inúmeros institutos(entre eles Instituto Mises Brasil), além de pessoas notórias e outras comuns(como este que vos fala)

Voltemos a audiência pública, realmente não esperava tão cheia, o que demonstra que aquela comunidade, os empresários e vereadores conseguiram mobilizar outros segmentos da sociedade(acadêmicos da Unemat, Contadores,etc) para compor os trabalhos e participarem.

A classe política local auxiliou, contando com a presença de antigos gestores, como o Senhor Dirceu Comiram, além de contar com a presença da maioria dos vereadores, apenas registrando a falta injustificada do Vereador Nerison Luiz de Mello Bueno, além da ausência do Excelentíssimo Senhor Prefeito José Odil da Silva e seus Secretários das pastas respectivas que tem pertinência temática com o assunto, mas é preciso dizer a feliz surpresa com a presença e apoio na pauta do Vice-Prefeito,Senhor Raimundo Pinheiro Nunes.

Após a explicação brilhante do Doutor Renan Cunha(Servidor de Carreira da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e integrante do Gabinete do Deputado Ulysses), houve algumas perguntas e ponderações do público presente, desde contadores(Rogério), empresários( como o importante relato da Senhora Raully, o depoimento e as dificuldades encontradas pelo empreendedor Edmilson), o apoio da ACICA(Associação Comercial e Industrial de Campos de Júlio), na figura de seu Presidente Veroni Antonio Barchello Gargnin e acadêmicos da Unemat(os quais contribuíram com a presença e perguntas).

Um dos aspectos mais importantes foi o compromisso que o Gabinete do mencionado Deputado, indicaria por meio de requerimento para que o Poder Executivo Municipal de Campos de Júlio, abstenha-se de cobrar qualquer taxa e alvará das atividades dos empresários e empreendedores de Campos de Júlio que já constem no rol de atividades contempladas na Lei Federal de Liberdade Econômica, algo que certamente deverá ser reproduzido para os outros 140 municípios do Estado do Mato Grosso.

Confesso que durante minha pequena fala fiquei emocionado, por poder contribuir ainda que minimamente ao debate que ocorria em altíssimo nível, buscando trazer os efeitos práticos que os dispositivos da Lei de Liberdade Econômica trariam a cada setor, buscando demonstrar aos presentes o intuito da Lei( sua função finalística de autolimitação do Poder Público), bem como demonstrar a iniciativa pioneira da ação no Estado de Mato Grosso, pois seria o 4º município a tê-la aprovado por ação direta do MBL-MT e do Gabinete do Deputado Ulysses.

O que cabe a nós agora? Primeiramente cobrar o encaminhamento do apoio do Deputado para que as atividades contempladas pela Lei Federal 13.874/2019 e seus regulamentos seguintes, deixem de ser cobradas e exigidos os respectivos alvarás de atividades, segundo acelerar as discussões da Lei Municipal de Liberdade Econômica, contando com apoio e auxílio técnico inclusive da ACICA, contadores, empresários e empreendedores. Finalmente a derradeira ação é o convencimento do Poder Executivo Municipal da importância do tema, buscando sua aprovação e integral aplicação, propiciando que Campos de Júlio seja um exemplo de liberdade ao empreendedor
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