Foi anunciado, na semana passada, que os salários dos vereadores e demais servidores da Câmara Municipal de Cuiabá foram antecipados para o dia 19 deste mês, sob a justificativa de “boa gestão administrativa e financeira da Casa de Leis”.
            
Por causa da pandemia do coronavírus, essa foi a deliberação do presidente da Câmara, Misael Galvão(PTB), o qual – segundo alguns vereadores – não consultou os demais políticos interessados e não abriu votação para a tomada da decisão. 

Diante da notícia e da repercussão negativa, entrei em contato com 21 dos 25 vereadores e obtive resposta de 5. Dentre os demais, 2 já haviam se pronunciado e outros 2 não consegui contato pelo Instagram.

Para fins de futuras cobranças, vou, brevemente, relatar neste artigo as ponderações de todos eles.

O vereador Felipe Wellaton (PV) publicou em sua rede social ser contra o ato. Disse, ainda, que dispensará suas verbas indenizatórias e proporá uma redução de salário enquanto durar a crise. Ademais, alegou ser contra os fundos eleitoral e partidário e que tais recursos devem ser realocados para a saúde e o combate ao coronavírus.

Do mesmo modo, Diego Guimarães (Progressistas) gravou um vídeo em seu Instagram afirmando ser contra a medida e que doará seu salário de vereador enquanto durar a crise do coronavírus: “Em momento de crise, o exemplo precisa vir de cima para baixo.”

Além disso, Guimarães ainda propôs um desafio aos demais vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores, presidente, juízes, promotores, desembargadores, ministros e outros servidores de alto escalão a seguirem seu exemplo.

Diante da minha indagação, Marcelo Bussiki (PSB) respondeu que não concorda com a medida e que quem a tomou foi o presidente da Câmara, que é também quem realiza os pagamentos. Assim, disse que solicitou, junto a outros vereadores, a devolução dos recursos pela Câmara e que esta realocará mais de 2 milhões de reais.

O vereador Vinicyus Hugueney (Progressistas) até então não havia se pronunciado sobre o adiantamento de salários. Todavia, postou em sua rede social uma proposta de doação de 100% das emendas impositivas de cada vereador para ajudar na causa, o que totalizaria 15 milhões de reais. Após o contato, me respondeu ser contra a medida e que, infelizmente, ele e nem os demais vereadores foram consultados para tanto. 

Luis Cláudio (Progressistas) afirmou não ter participado dessa decisão. Leonora Tonon, sua esposa, confirmou a informação do vereador e disse que a sua verba indenizatória já foi devolvida, como já vinha sendo.

O vereador Toninho de Souza (PSD) seguiu o mesmo raciocínio dos demais colegas e disse que a decisão foi somente do presidente da Câmara, pois ele jamais concordaria com tal medida. Alegou, ainda, que o presidente Galvão reconheceu o erro cometido e prometeu não mais agir dessa forma. Por fim, mencionou que a Câmara Municipal está dando a sua contribuição na forma de 25 carros e 2 milhões de reais para o combate à pandemia.

Questionado sobre as demais propostas (doação ou redução dos salários durante a crise, corte das verbas indenizatórias e doação as emendas impositivas) afirmou que todas elas serão executadas!

Por fim, Juca do Guaraná Filho (Avante) foi o único a negar o adiantamento salarial alegando que sempre, há 7 anos, recebeu dia 20, com uma única exceção de pagamento no dia 30 do mês de janeiro deste ano. Disse, ainda, que quem decide a data é somente o presidente.

Indagado sobre a calamidade e uma eventual contribuição vinda dos vereadores, respondeu que há inúmeras ações em pauta. Dentre elas, citou a renúncia de 2 milhões de reais pela Câmara. Em relação às demais medidas, mencionei as três supracitadas propostas e Juca afirmou ser a favor de todas elas e que os demais políticos e servidores também devem ser cobrados!

Publicamente, agradeço a atenção e colaboração dos vereadores acima.

Por conseguinte, tendo em vista o alarmante cenário, não só em Cuiabá-MT-Brasil, mas ao redor do mundo, os políticos e o funcionalismo público devem, sim, se articular e contribuir para o combate. Empresários e trabalhadores do setor privado inevitavelmente já fizeram/estão fazendo sacrifícios e ainda terão muito o que enfrentar durante os anos vindouros da crise.

Sendo assim, nada mais justo que o Estado se posicionar de maneira assertiva e eficiente. Nenhum grupo deveria escapar ileso desse contratempo. Logo, espero que aos políticos sejam estendidas todas as medidas adotadas para o setor privado, dentro do possível e do cabível. 

*Giovanna Morbeck Arantes Rodrigues é especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio Educacional e advogada no escritório Rebeschini Advocacia. Estudou direito público na Faculdade de Coimbra, em Portugal. Na advocacia, atua no ramo trabalhista e previdenciário em Cuiabá – MT, sempre em busca da justiça e da assertividade.