Presencia-se um debate entre o Governo do Estado e parte significativa dos profissionais interinos da educação. O chefe do executivo estadual veio a público e declarou que a responsabilidade pela não contratação/pagamento dos temporários é do SINTEP, reportando-se à greve da educação do ano passado que, de forma justa, a categoria reivindicava a observância da Lei Complementar n. 510/2013.

É muito fácil atribuir responsabilidade ao SINTEP, mas por outro lado, o governador não pode esquecer que é um agente político, que deve cumprir a legislação em vigor e observar o princípio da legalidade. A Lei Complementar n. 510/2013 foi aprovada de forma soberana pelo Parlamento Estadual.

O governador demonstrou na condução do movimento falta de sensibilidade política. Uma figura totalmente intransigente, que nunca esteve aberto ao diálogo. Fez uma opção pelo confronto e em nenhum momento da greve trabalhou com a possibilidade de encontrar saídas honrosas para as duas partes.

Será que a culpa pela não contratação/pagamento dos interinos não é do governador? Repito. É muito fácil atribuir responsabilidade ao SINTEP. A greve historicamente sempre foi um instrumento de luta da classe trabalhadora. É uma forma de reivindicar direitos, assegurar conquistas, manter o poder de compra e garantir uma vida digna para as famílias.

Os interinos, historicamente, inseridos no processo educativo de Mato Grosso de forma injusta, estão excluídos do processo em curso, pois até a presente data não lhes foram atribuídas as aulas, procedimento que, a princípio, estava previsto para o mês de março, com contratação imediata dos profissionais temporários, tendo em vista que as aulas começariam dia 23.

É bom que se diga que o calendário escolar já está em curso, independente da terminologia usada pelos normativos da Secretaria de Educação. Se é antecipação de recesso, férias ou reposição das aulas, os interinos irão efetivamente participar do processo, no momento oportuno.

Não se pode penalizar os interinos pela pandemia que assola o País. O governador precisa encontrar uma saída o mais rápido possível. Os profissionais da educação são pais de família e precisam honrar os seus compromissos. Nesse contexto permite-se a tomada de decisões excepcionais. É só observar o que está ocorrendo na esfera federal, o governo vem adotando algumas medidas emergenciais.

Em dissonância com essa realidade, de forma surpreendente, o Governador, demonstrando falta de sensibilidade social, encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem n. 26/2020, sugerindo entre vários pontos, o aumento de cargos em comissão e funções de confiança. É inaceitável, inadmissível e inoportuna a inciativa do chefe do poder executivo estadual.

Em vez do chefe do executivo encaminhar uma mensagem à Assembleia Legislativa propondo aumento de cargos e funções de confiança, poderia, juntamente o parlamento estadual, arregaçar as mangas e encontrar saídas para atender a situação penosa dos interinos, que estão passando por dificuldades e deixando de honrar seus compromissos.

Os profissionais da educação merecem ser tratados com respeito e dignidade. Senhor Governador, não cometa tamanha injustiça, pois historicamente os interinos sempre deram sua parcela de contribuição para melhoria do ensino em Mato Grosso. Ainda é tempo de reparar esse erro, sob pena de Vossa Excelência ser julgado pelo tribunal da história.





EDIVALDO ROCHA DOS SANTOS – Bacharel em Direito, especialista em Direito Constitucional/Eleitoral e Professor de História.