No Brasil, o Compliance começou a surgir em 1992, com abertura do mercado para as empresas estrangeiras, quando o país passou a se adequar aos padrões éticos de combate à corrupção, principalmente, no setor financeiro.

O Compliance voltou a ser destaque em 2014, com os escândalos de corrupção envolvendo empresas privadas e órgãos públicos que vieram à tona com a Operação Lava Jato.

Nesse cenário, onde várias empresas sofreram graves punições, emergiu com mais intensidade a necessidade da implementação e desenvolvimento de programas de integridade e Compliance.

Apesar das diversas definições e conceitos, o Compliance nada mais é do que estar em conformidade e comprometido com o cumprimento de normas internas e externas, tanto por parte das empresas, quanto dos seus colaboradores e parceiros, com o intuito de mitigar riscos e coibir desvios de condutas que possam trazer penalidades, prejuízos financeiros e de imagem.

De acordo com o Código de Compliance Corporativo do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE): O Compliance é uma função indispensável nas empresas, independentemente do seu porte e do seu segmento, e visa assegurar que o exercício das suas atividades se dê de forma sustentável, em estrita conformidade com o ordenamento jurídico e as normas aplicáveis, bem como em consonância com elevados padrões éticos e responsabilidade social.

A empresa que possuí um programa de Compliance, além de ter benefício interno, será vista no mercado como uma empresa que preza pela utilização das melhores práticas, fortalecendo sua reputação. E dentro de um mercado fortemente competitivo, essas empresas tendem a ganhar espaço frente aos seus concorrentes, atraindo, assim, potenciais parceiros e investidores.

Segundo pesquisa da KPMG, as empresas do Centro-Oeste representam apenas 2% das empresas que possuem programas de Compliance no Brasil.

Levantamento da Agenda Nacional de Integridade nos Negócios observou que o Compliance é um dos principais mecanismos para garantir a integridade corporativa, ficando atrás apenas do envolvimento de stakeholders.

Atualmente, as grandes empresas e multinacionais exigem que seus parceiros comerciais atendam os critérios de transparência e conformidade com a legislação, principalmente, as voltadas às corrupção e fraude, pois, isso torna o ambiente de negócio entre elas mais íntegro e seguro.

Nessa linha, o Compliance passou a ser exigido como requisito para a contratação com a Administração Pública, como exemplos, temos o Estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal que já possuem normas que exigem a comprovação de programas de integridade e Compliance de seus fornecedores.

Trilhando por esse caminho, o Governador de Mato Grosso sancionou no último dia 12, o Projeto de Lei 320/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso que institui o Compliance no Estado. 

Portanto, muito mais do que uma tendência, o Compliance já é uma realidade, inclusive, para as pequenas e médias empresas que querem fazer negócios com grandes cooperações ou contratar com o Poder Público.

E aí... sua empresa ainda não tem um programa de Compliance?




Rafael Costa Bernardelli é advogado especialista na área Empresarial