Olhar Direto

Quinta-feira, 16 de julho de 2020

Opinião

O crescimento da importância do Compliance para o mundo corporativo

Autor: Vinicius Miranda

26 Jun 2020 - 08:00

Notícias de fraude e de corrupção são frequentes na mídia e, na maioria das vezes, as associamos à política. Contudo, já parou para pensar e/ou observar se as mesmas práticas fraudulentas e de corrupção podem estar presentes na sua empresa? De que forma seus líderes e colaboradores se comportam frente a esses dilemas éticos? A área de Compliance contribui para obter respostas a essas questões, mas, especialmente, para mitigar os riscos e construir uma cultura organizacional ética.

A corrupção gera prejuízos financeiros imediatos, é capaz de destruir a imagem e a reputação das organizações, fragilizar o ambiente de trabalho e aumentar os custos de investimento. Até mesmo os líderes com fortes princípios éticos podem sucumbir à influência de uma cultura organizacional vulnerável, o que dá lugar para atitudes que levem a fraudes e assédio.

Desse modo, é necessário construir uma cultura organizacional ética, forte e que seja absorvida pelos colaboradores para que possam agir com excelência diante dos dilemas vivenciados no dia a dia. Um Programa de Compliance é estabelecido com o objetivo de construir, fortalecer e manter a cultura ética nas empresas.

O compliance, cujo sentido é agir de acordo com uma regra, um pedido ou um comando, é estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da organização. Portanto, em ações de compliance, cabe cercar o problema do descumprimento de regras de base moral na organização, antecipar riscos e atender às exigências normativas. Por isso, o ideal é que o compliance esteja integrado aos objetivos estratégicos das empresas, contribuindo com as decisões de negócios e adaptando-se rapidamente às constantes mudanças inerentes ao ambiente corporativo.

Frisa-se, todavia, que o compliance não é mais um diferencial no mundo corporativo, mas sim um pré-requisito para sua sustentabilidade. O Governo do Estado de Mato Grosso, por exemplo, sancionou a Lei Estadual n.º 11.123/2020, que dispõe sobre o Programa de Integridade, a ser estabelecido para as empresas que desejem ter contratos com o Poder Público no âmbito estadual. A lei dispõe sobre: multas em caso de não cumprimento da exigência; programas de integridade meramente formais e ineficazes; responsabilidade do Poder Executivo em fazer constar em editais licitatórios; instrumentos contratuais a aplicabilidade da referida Lei, dentre outros pontos.

A velocidade das mudanças regulatórias e a tendência global em exigir a regulamentação, somados à concorrência de novas empresas, ao crescimento da pressão dos stakeholders e ao enorme aumento do avanço tecnológico, por consequência, tornam o compliance um forte aliado das empresas diante de todos estes desafios. As ferramentas mais utilizadas pelas organizações para implantar um Programa de Compliance são:
 
·         códigos de ética e conduta;
·         canal de denúncia;
·         treinamento e desenvolvimento sobre ética organizacional;
·         programas de integridade;
·         avaliação de riscos internos;
·         mapeamento de contingências;
·         due diligence de fornecedores.
 
 
Na hipótese de você estar se perguntando de que forma aplicar o compliance em sua empresa, é aconselhável que a organização comece com a criação de um comitê para tratar o tema com a devida atenção e foco que o assunto exige. Posteriormente, defina políticas e diretrizes para futura comunicação e treinamento de seus stakeholders e, concomitante, implante um canal seguro de denúncia e um programa de integridade no processo seletivo.
 


Vinicius Miranda é advogado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Tributário e membro da Comissão Nacional de Direito para Startup do Conselho Federal da OAB.
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