Olhar Direto

Terça-feira, 20 de outubro de 2020

Opinião

Fim da estabilidade x Governantes desonestos

Autor: Eustáquio Rodrigues Filho

20 Ago 2020 - 08:00

Cada vez mais vem se intensificando o debate sobre concursos públicos e estabilidade de servidores públicos. Duas instâncias interligadas que devem ser avaliadas de forma separada e sob prismas diferentes.

O que é um concurso público? É o oferecimento de um cargo público àquele que obtiver o melhor desempenho em uma ou várias provas. Isto é, aquele que estudou mais e provou ser melhor conhecedor de determinadas matérias ganha para si o direito de exercer esse cargo. Não tem nada a ver com competência, honestidade ou eficiência na execução do serviço, atributos que serão aferidos apenas após o candidato tomar posse. Daí temos as vantagens e as desvantagens de um concurso público: uma certa amplitude e isonomia entre pretensos competidores para que o "melhor" ocupe determinada posição. A desvantagem é que concursos não são indicativos objetivos de que o candidato será eficiente, honesto e competente na execução do serviço, pois isso será medido com as respectivas avaliações de desempenho. Boa ou ruim, ela, a avaliação, existe para isso.

O que é estabilidade? É a garantia de que tal servidor concursado não será demitido sem justa causa. Mas ele pode ser demitido, pois a estabilidade não é absoluta. Ele pode ser demitido por insuficiência de desempenho, por crimes contra a administração pública e até mesmo por crimes comuns. É difícil demitir um servidor público? Depende! Se houver condenação pelo crime comum ou restar comprovado a insuficiência de desempenho, o processo de demissão é, em tese, fácil. Entretanto, demitir um servidor público sem justa causa é praticamente impossível. E nisso está a necessidade e a imprescindibilidade da estabilidade. Não ser demitido por qualquer motivo. E por que isso é importante?

Sem jamais esquecer que vivemos num país chamado Brasil, governado por políticos em sua maioria corruptos, desonestos, clientelistas, incompetentes e, às vezes, inúteis, a estabilidade é uma proteção aos servidores. Há no país o que chamamos de cargos comissionados, postos de trabalho público de livre nomeação e demissão pelos políticos. Ou seja, os governantes podem admitir e demitir quem eles quiserem e quando eles quiserem. São milhões de cargos comissionados na União, nos Estados e nos Municípios. Tais cargos seriam pra suprir determinadas demandas urgentes, para momentos de transição, para cargos de confiança, para cargos de grande especialização ou que necessitasse de notório e específico conhecimento. Entretanto, tais cargos comissionados acabaram se transformando em moeda de troca entre os políticos e aqueles que são responsáveis por sua eleição. Há pessoas eficientes e honestas em cargo comissionado? Claro que há. Entretanto, o "sistema" já transformou esse instituto em algo diverso daquilo para o qual ele foi criado. É, em sua maioria, apenas moeda de troca, peça de barganha.

Daí que acabar com a relativa estabilidade do servidor público na atual conjuntura (diria até mesmo no presente século), seria o primeiro passo para transformar esse instituto em uma nova moeda de troca. Dados os governantes que, infelizmente, são eleitos, em sua maioria desonestos, egoístas, sem um mínimo de espírito republicano, incompetentes, alguns até mesmos criminosos, torna-se temerário acabar com a estabilidade, sob pena de os órgãos serem ocupados quase que totalmente por "cabos eleitorais", apaniguados e parentes de políticos, comprometendo a já combalida impessoalidade e eficiência no setor público.

O que fazer então, se não podemos e nem devemos acabar com a estabilidade? O primeiro passo é colocar em cargos estratégicos (cargos de confiança e/ou cargos comissionados) pessoas comprometidas com a eficiência, com as melhores práticas de gestão e sobretudo HONESTAS (o que é um paradoxo, pois como governantes desonestos vão colocar pessoas honestas em cargos estratégicos?) Paradoxal, mas necessário, rezemos por uma intervenção divina. O segundo passo é a reestruturação das avaliações de desempenho, tornando-as objetivas, mensuráveis e fidedignas para com a realidade, fazendo com que deixem de ser apenas uma formalidade e uma ficção. Dados esses primeiros dois passos, é possível que o serviço sofra uma revolução e deixemos de ouvir e ler as asneiras que políticos oportunistas espalham pelos quatro cantos.


Eustáquio Rodrigues Filho – Cristão, Servidor Público e Escritor. Autor do livro "Um instante para sempre". Instagram: @epelomundo
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