2021 começou e...sua empresa já implantou as regras dispostas na LGPD? Torcemos para que sim.
 
A LGPD foi concebida com o objetivo de definir diretrizes quanto à privacidade e dados pessoais em todo o Brasil, visando proteger e garantir aos brasileiros o direito à confidencialidade dos dados, obrigando as empresas a criar fluxos de segurança para evitar problemas aos titulares dos dados.
 
Foram oito anos de debates e redações e em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), Lei 13.709/2018.  Ela entrou em vigor em setembro de 2020 e algumas empresas, inclusive, já foram condenadas.
 
Hoje vamos falar sobre a importância da sua implantação, não só por conta das multas que podem chegar aos R$ 50 milhões (e que serão cobradas a partir de agosto deste ano), mas por conta da reputação, sobrevivência e responsabilidade civil da sua empresa no mercado.

De acordo com o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, em setembro de 2020 foram registradas aproximadamente 19,3 milhões de empresas ativas no Brasil. Não se enquadrar às novas regras é não seguir as tendências mundiais. Ou seja, serão medidas cada vez mais visadas antes de se fechar um negócio ou parceria. A relevância da empresa é colocada em risco quando compete com outras mais preparadas e posicionadas.
 
Mas quem vai cuidar de todos os dados armazenados? A norma exige que as instituições que coletam, processam e armazenam essas informações em larga escala tenham um DPO, o Data Protection Officer (DPO), no Brasil também conhecido como “Encarregado de dados”, que poderá ser interno ou externo (pessoa física ou pessoa jurídica).
 
Esse profissional ou empresa de profissionais atuam na proteção de dados e na regulamentação de privacidade, conhecendo a legislação e governança em segurança da informação. Ou seja, o papel dele é proteger todo o processo, sendo um cargo estratégico na governança dos dados, além de interagir com o Poder Público e com os titulares dos dados.
 
Dentro dessa nova realidade que já estamos inseridos, é imprescindível a atuação, estudo e vigilância dos profissionais de Direito e de segurança da informação, visando a manutenção das ações legislativas e técnicas que sempre serão mediadas por agentes capacitados no meio digital.
 
Portanto, para que o seu negócio esteja seguro em 2021 é preciso contratar uma empresa que eleve a maturidade do seu negócio em segurança da informação. Uma empresa com serviços focados na modernização da gestão, entregando segurança e transparência dos processos empresariais. Realizando a adequação em suas competências necessárias e exigidas por lei.
 
Por isso, independentemente dos meios que cada empresa tomará para obedecer à lei, é preciso que sejam adotadas medidas cabíveis para o atendimento da legislação o quanto antes. Nesse cenário, é responsabilidade de cada agente econômico garantir a segurança e confiabilidade dos cidadãos. Cabe ao empresário decidir se esse processo será por conta de suas perdas ou pela oportunidade de entrar em um novo cenário.
 
Eduardo Manzeppi, consultor em segurança e proteção de dados, Sócio Diretor da Mais1Digital Consultoria e Treinamentos.