Desde o século XVIII quando se começou a falar em reivindicação dos direitos das mulheres, com o advento do iluminismo e da Revolução Francesa, é que as mulheres lutaram por seu direito ao voto, educação e trabalho.

De lá para cá muita coisa foi conquistada, mas a violência contra as mulheres ainda persiste.

Segundo os últimos dados de boletins de ocorrência das Polícias Civis das 27 unidades da Federação, indicam que no ano de 2021, 1.319 mulheres foram vítimas de feminicídio; e foram registrados 56.098 casos de estupros, incluindo vulneráveis, apenas do gênero feminino.[1]

Há uma forte cultura patriarcal na sociedade que privilegia os homens, ocasionando a desigualdade de gênero estrutural, que subjuga as mulheres por seu gênero, que é a principal causa da violência contra as mulheres.
Em texto “Violência contra a Mulher”, a antropóloga indígena Célia Xakriabá afirma que: a cultura patriarcal foi fortemente colocada pela cultura branca, que inferioriza a mulher. “a violência não deve ser aceita por ser algo cultural, isso não a justifica.”[2]

 No Brasil, assim como em outros países, os direitos das mulheres foram reconhecidos após intensas lutas. A Lei Maria da Penha foi uma das maiores conquistas populares de movimentos sociais na luta pelos direitos da mulher e contra a violência, propondo penas mais duras aos agressores, estabelecendo medidas de proteção às mulheres e medidas educativas de prevenção a melhorar a relação entre homens e mulheres.

E mesmo com todos esses esforços para conter a violência, nos deparamos diariamente com notícias relacionadas ao feminicídio e estupro de menores. Recentemente, estamos a acompanhar o caso da menina de Santa Catarina que foi estuprada e negado o seu direito ao aborto pela justiça; como também a promotora de São Paulo que foi agredida por seu colega de trabalho; e a atriz que expôs na mídia que foi estuprada e entregou o filho para adoção.

Notícias como essas nos faz pensar no quanto ainda precisa ser feito para que toda essa violência enraizada em nossa cultura seja transformada em respeito à integridade física e emocional de mulheres e meninas vítimas da violência.

Como mudar uma sociedade que se mobiliza contra o aborto, mas não tem a mesma atitude contra o estupro ou que se compadece com o agressor, imputando a culpa na vítima.

Acredito que é preciso elevar esses temas a discussão para entendermos as violências contra crianças e mulheres, para que possamos derrubar essa cultura estrutural machista entre nós, da ideia de que existe poder do adulto sobre a criança e do homem sobre a mulher. E enquanto seguimos nossa luta em busca de respeito, as agressões continuam...


Regiane Freire – advogada civilista, membro do Sindicato dos Advogados do Estado de Mato Grosso.

[1]https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/03/violencia-contra-mulher-2021-v5.pdf
[2]mundoeducacao.uol.com.br/sociologia/violencia-contra-a-mulher