Imagine abrir sua conta de água e se deparar com um valor muito acima do que você está acostumado a pagar, completamente desproporcional ao seu consumo habitual. Essa é a realidade enfrentada por muitos consumidores que têm recebido cobranças indevidas de valores exorbitantes e incompatíveis com o serviço prestado.

Esse tipo de situação é um desrespeito ao direito do consumidor e uma afronta à dignidade das famílias afetadas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), nenhuma empresa pode cobrar por um serviço não prestado. A legislação é clara: o consumidor deve pagar apenas pelo que efetivamente consumiu.

Qualquer cobrança que ultrapasse esse limite é considerada ilegal, e o consumidor tem direito não só à anulação da cobrança, mas também ao ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente e, em casos mais graves, à indenização por danos morais.

No entanto, o que deveria ser um processo simples e justo muitas vezes se torna uma batalha cansativa.

Consumidores que tentam resolver o problema relatam barreiras burocráticas, atendimento pouco resolutivo e uma falta geral de transparência e compromisso por parte das empresas concessionárias. A situação expõe falhas graves, como erros na leitura dos hidrômetros, estimativas arbitrárias de consumo, negligência na análise de reclamações e, em alguns casos, fraudes no sistema de faturamento.

É inadmissível que uma empresa que deveria garantir um serviço essencial, como o abastecimento de água, falhe não apenas na entrega, mas também na gestão responsável de suas cobranças. A cobrança indevida não é apenas um erro técnico, mas um problema que gera transtornos financeiros, desgaste emocional e prejuízo à qualidade de vida das pessoas. Além disso, em casos mais graves, cobranças indevidas podem levar à negativação do nome do consumidor em serviços de proteção ao crédito, causando danos ainda maiores à sua imagem e honra.

Para aqueles que enfrentam essa situação, é importante tomar providências. O primeiro passo é verificar o histórico de consumo para confirmar a irregularidade. Em seguida, é essencial entrar em contato com a empresa concessionária para informar a cobrança indevida, solicitar o cancelamento da fatura e registrar um protocolo de atendimento. Caso não haja solução, o consumidor deve buscar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e, se necessário, ingressar com uma ação judicial. Nesses casos, além de exigir a anulação da cobrança, o consumidor pode pleitear ressarcimento e, dependendo da gravidade do caso, indenização por danos morais.

Vale ressaltar que a água é um direito fundamental, e cobrar por um serviço que não foi entregue é um atentado à cidadania. Não podemos normalizar situações absurdas como essas. A reflexão que fica é: até quando o consumidor continuará sendo vítima da má gestão e da negligência dessas empresas? É urgente que se exija responsabilidade, transparência e respeito. O lucro jamais pode vir antes da dignidade do cidadão.

Thaiza Marca é Advogada, Defensora do Consumidor, Pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil, Imobiliário e Direito Público. Colunista Jurídica.