O Brasil vive um momento crítico. Mas o estado de Mato Grosso é pior no quesito segurança pública.

Em 2024, o estado de Mato Grosso registrou taxa de 29,8 homicídios por 100 mil habitantes, superando a média nacional de 20,8. Cidades como Sorriso, Aripuanã e Barra do Bugres figuram entre as mais violentas da Amazônia Legal. O que os dados revelam é ainda mais preocupante: essa violência está diretamente concentrada no tráfico de entorpecentes, especialmente nas disputas territoriais entre facções criminosas pelo controle do mercado ilegal de drogas.

Diante desse cenário, é preciso ter coragem para reconhecer uma verdade incômoda: o modelo atual de confronto entre força policial e traficantes está esgotado. Décadas de “guerra às drogas” não reduziram o consumo, não desarticularam as organizações criminosas e, principalmente, não trouxeram segurança à população mato-grossense. Pelo contrário, os índices de violência continuam crescendo, enquanto as facções se fortalecem e se armam cada vez mais.

É hora de pensarmos em alternativas. E uma delas, amplamente debatida no mundo e com resultados concretos em diversos países, é a regulamentação da cannabis.

Mato Grosso ocupa posição estratégica no tráfico brasileiro. Localizado na fronteira com a Bolívia e cortado por extensas rodovias e pistas de pouso clandestinas, o estado tornou-se palco da guerra entre as duas maiores facções do país.

Estudos recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que 11 cidades mato-grossenses vivem disputa territorial direta entre essas organizações. Uma facção criminosa domina 23 municípios no estado, enquanto conflitos violentos persistem em regiões estratégicas. Nova Santa Helena registrou taxa alarmante de 102,3 homicídios por 100 mil habitantes, São José do Rio Claro alcançou 100,1, e Barra do Bugres chegou a 68,0 - cenário de chacinas e mortes extremamente violentas.

A violência atinge principalmente jovens: em 2023, foram 496 homicídios de pessoas entre 15 e 29 anos em Mato Grosso, representando taxa de 57,0 por 100 mil - muito acima da média nacional de 45,1. Entre adolescentes de 15 a 19 anos, foram 107 assassinatos.

A estratégia de combate ao tráfico baseada exclusivamente na repressão policial criou um paradoxo perverso: quanto mais o Estado investe em confronto, mais violento se torna o mercado ilegal. As organizações criminosas respondem ao aumento da repressão com mais armas, mais violência e mais corrupção de agentes públicos.

Em Mato Grosso, isso é especialmente visível. Nossas forças de segurança, compostas por profissionais dedicados e corajosos, gastam recursos imensos perseguindo pequenos traficantes e apreendendo principalmente cannabis – a droga de menor potencial lesivo. Enquanto isso, as grandes lideranças criminosas seguem intocadas, operando redes sofisticadas que movimentam milhões de reais e controlam territórios inteiros.

Pior ainda: ao criminalizar o usuário de cannabis, transformamos milhares de cidadãos em “clientes” do crime organizado. Cada pessoa que compra maconha no mercado ilegal está, involuntariamente, financiando as mesmas facções responsáveis pelos homicídios, roubos e pela insegurança que assola nossas cidades.
Não precisamos inventar a roda, basta olharmos para as lições internacionais. Diversos países e regiões já experimentaram a regulamentação da cannabis com resultados positivos mensuráveis.

Portugal, descriminalizou todas as drogas em 2001, tratando o consumo como questão de saúde pública, não criminal. Após mais de duas décadas, os resultados falam por si: redução drástica de mortes por overdose, queda no número de usuários problemáticos, diminuição da transmissão de HIV entre usuários e redução da violência relacionada ao tráfico. Portugal não viu aumento no consumo em comparação com outros países europeus.

Uruguai, foi pioneiro ao regulamentar completamente a cannabis em 2013, tornando-se o primeiro país do mundo a legalizar integralmente a produção, distribuição e consumo. Cidadãos podem cultivar em casa, participar de clubes de cultivo ou comprar em farmácias regulamentadas. A medida retirou recursos do narcotráfico, permitiu controle de qualidade do produto e liberou recursos policiais para crimes graves. O país tornou-se referência regional, exportando flores, biomassa e produtos derivados de cannabis.

Canadá, legalizou a cannabis recreativa em 2018. Nos primeiros anos, gerou bilhões em impostos, criou mais de 150 mil empregos formais no setor e reduziu o mercado ilegal em mais de 50%. A arrecadação fiscal superou todas as expectativas iniciais.

Holanda, é talvez o exemplo mais conhecido mundialmente. Embora tecnicamente a cannabis não seja legal, o país adotou desde os anos 1970 uma política de tolerância regulada. A venda em “coffeeshops” licenciados é permitida e fiscalizada, inclusive para turistas. O modelo holandês demonstrou que é possível separar o mercado de cannabis do mercado de drogas pesadas, reduzindo o contato de usuários com traficantes de substâncias mais perigosas. Após décadas dessa política, a Holanda mantém índices de uso de cannabis inferiores aos de muitos países que criminalizam, e taxas de violência muito baixas. Em 2023, duas cidades holandesas iniciaram experimentos para legalizar também o cultivo e fornecimento regulamentado aos coffeeshops.

Nos Estados Unidos, 24 estados já legalizaram o uso recreativo. No Colorado, as previsões iniciais eram de 70 milhões de dólares em receita fiscal anual - o estado arrecadou 205 milhões no quarto ano após a legalização. Contrariando os temores, estudos mostram que as detenções por condução sob efeito de drogas e álcool diminuíram nesses estados, e não houve aumento significativo no consumo entre adolescentes.

Outros países europeus, Malta (2021), Luxemburgo (2023) e Alemanha (2024) legalizaram o uso recreativo, com modelos baseados em clubes de cultivo, autocultivo doméstico e controle estatal rigoroso.
 
No Brasil, a taxa de homicídios é quase quatro vezes maior que a média mundial. Em 2024, o país registrou 44.127 mortes violentas intencionais - taxa de 20,8 por 100 mil habitantes. Mato Grosso, com 29,8 por 100 mil, está entre os sete estados mais violentos do país, atrás apenas de Amapá, Bahia, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Maranhão.

A conexão com o tráfico é inequívoca. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Amazônia Legal - da qual Mato Grosso faz parte - registra taxas de violência 31% acima da média nacional, impulsionadas por disputas de facções pelo controle de rotas do narcotráfico.

O Brasil já deu um primeiro passo: em 2024, o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de cannabis para uso pessoal, reconhecendo que tratar usuários como criminosos não funciona. Mas a descriminalização resolve apenas parte do problema - não retira o mercado das mãos do crime organizado.

Mato Grosso investiu R$ 4,2 bilhões em segurança pública em 2024, sendo o 5º estado que mais destinou recursos para o setor. Mesmo com esse investimento maciço e programas como o “Tolerância Zero” do governo estadual, a violência persiste em níveis alarmantes. Isso demonstra que investimento financeiro sozinho não resolve - é preciso mudar a estratégia e criar leis que tenham efeito financeiro.

Regulamentar a cannabis não significa “liberar geral” ou incentivar o consumo. Significa estabelecer regras claras, controle estatal e tirar esse mercado das mãos das facções criminosas e de suas dissidências.

Na prática, isso na minha visão, a regulamentação permitiria:

- Redução da violência: Sem o mercado ilegal de cannabis, as facções perderiam uma fonte significativa de recursos que alimenta as disputas territoriais sangrentas. Das 11 cidades mato-grossenses em disputa entre as principais facções criminosas, quantas deixariam de ser palco de guerra? A polícia poderia concentrar seus R$ 4,2 bilhões de investimento no combate a crimes realmente graves - homicídios, roubos, tráfico de drogas pesadas.
- Controle de qualidade e saúde pública: Hoje, na fronteira com a Bolívia, usuários consomem produtos sem qualquer fiscalização sanitária, frequentemente misturados com substâncias nocivas (“prensado”, como chamam). A regulamentação permitiria controle de qualidade rigoroso, informação sobre teores de THC, orientação sobre uso responsável e acesso a produtos mais seguros - como já ocorre no Uruguai, nosso vizinho.
- Geração de empregos e receita: Mato Grosso tem vocação agrícola reconhecida mundialmente. O mercado regulado de cannabis criaria empregos formais em cultivo, processamento, distribuição e fiscalização. A arrecadação de impostos poderia ser direcionada para programas de prevenção ao uso abusivo, tratamento de dependentes e reforço à segurança pública - recursos que hoje ficam com as facções.

Justiça social e redução do encarceramento: A política de drogas atual pune desproporcionalmente jovens pobres e negros. Pesquisas mostram que a violência armada em Mato Grosso afeta principalmente homens negros, quase duas vezes mais propensos a serem vítimas de homicídios por arma de fogo. A regulamentação encerraria essa injustiça, esvaziando presídios superlotados de pessoas presas por delitos não-violentos relacionados à cannabis.

Liberdade policial para crimes graves: Com menos tempo perseguindo pequenos usuários e traficantes de cannabis, nossas polícias poderiam focar nos 496 homicídios de jovens, nas chacinas, nos assassinatos que aterrorizam cidades como Sorriso, Aripuanã e Barra do Bugres. Poderiam investigar as grandes lideranças das facções criminosas que operam no estado, não apenas os “aviõezinhos”.

Este debate não é sobre aprovar ou desaprovar o uso de cannabis. É sobre reconhecer que a proibição não funciona e está custando vidas de mato-grossenses. É debater novas regras que ter mais eficácia ao combate do tráfico de drogas.

A taxa de homicídios do Brasil é quase quatro vezes maior que a média mundial (5,8 por 100 mil habitantes). Mato Grosso, com 29,8, está pior ainda. Pessoas que nunca usariam cannabis - pais de família, comerciantes, estudantes, trabalhadores - têm suas vidas afetadas diariamente pela violência gerada pelo tráfico ilegal, em especial dessa substância.

Em 2023, enquanto debatíamos se maconha é certo ou errado, 496 jovens mato-grossenses entre 15 e 29 anos foram assassinados. A maioria em disputas territoriais entre facções que lucram com o mercado ilegal de drogas. Isso não é teoria - são filhos, irmãos, netos que não voltaram para casa.

A questão fundamental é: qual modelo protege melhor a sociedade? O que temos hoje, comprovadamente falido após décadas de tentativas e bilhões investidos, ou um modelo regulado, controlado pelo Estado, com experiências bem-sucedidas ao redor do mundo?

Uma das principais resistências à regulamentação vem de famílias preocupadas com seus filhos. Essa preocupação é legítima e compreensível. Mas precisamos ser honestos: a proibição não está protegendo nossos jovens. Os números de Mato Grosso provam isso.

Em 2023, foram 107 adolescentes entre 15 e 19 anos assassinados no estado. A taxa de homicídios de jovens (57,0 por 100 mil) é muito superior à média nacional. Esses jovens não morreram porque a cannabis é ilegal - morreram porque o mercado ilegal gera violência.

Muitas famílias acreditam, equivocadamente, que criminalizar a cannabis é uma forma de o Estado “proteger” seus filhos do uso. Mas essa visão transfere ao Estado uma responsabilidade que é fundamentalmente da família: a educação e formação de valores dos filhos.

Não é papel do Estado criar leis penais para substituir o diálogo familiar. A conscientização sobre os riscos do uso de qualquer substância - seja cannabis, álcool ou tabaco - é obrigação dos pais, não da polícia. Famílias que depositam na criminalização a esperança de que seus filhos não usarão drogas estão, na prática, terceirizando sua responsabilidade educativa.

A experiência internacional mostra que a regulamentação não aumenta significativamente o consumo entre jovens. Em Portugal, após 23 anos de descriminalização, o uso entre adolescentes não cresceu em comparação com países que mantêm a proibição. No Uruguai, não houve explosão de consumo juvenil. No Colorado, estudos indicam que o uso entre adolescentes permaneceu estável ou diminuiu após a legalização.
 
O que a regulamentação faz é permitir que o Estado atue de forma mais eficaz: com campanhas educativas financiadas pelos impostos sobre a cannabis, programas de prevenção nas escolas, tratamento acessível para quem desenvolve uso problemático. E, principalmente, retira das ruas o traficante que não pede identidade e vende para qualquer um - inclusive menores, nossos filhos.

Com a regulamentação, o acesso fica mais controlado, não menos. Hoje, qualquer adolescente consegue comprar cannabis de traficantes. Com a regulamentação, a venda é restrita a maiores de idade, com fiscalização estatal, exatamente como ocorre com álcool e tabaco.

A pergunta que cada família deve fazer a si mesma é: prefiro que meu filho, caso decida experimentar cannabis, compre de um traficante ligado as facções criminosas, financiando a violência que matou 496 jovens mato-grossenses em 2023? Ou prefiro um mercado regulado, com controle de qualidade, restrição de idade e recursos para educação e tratamento?

A responsabilidade de educar, orientar e formar o caráter dos filhos sempre foi e sempre será da família. O papel do Estado não é substituir os pais - é garantir segurança pública. E os dados são claros: a proibição não traz segurança, traz violência.

Mato Grosso é um estado de pessoas trabalhadoras, de famílias que merecem viver em paz. Nossos policiais merecem atuar em condições que permitam efetivamente proteger a população, não desperdiçar recursos numa guerra sem fim contra um mercado que a proibição apenas fortalece.

Talvez seja a hora de mudar. A coragem política de enfrentar este tema não é fácil. Há resistências legítimas, baseadas em valores e preocupações sinceras. Mas a evidência é clara: manter o status quo é condenar nossos filhos a mais décadas de violência evitável.

Vejamos os fatos: Em 2024, mesmo com queda de 3% na violência estadual e R$ 4,2 bilhões investidos em segurança, Mato Grosso registrou 856 homicídios. Enquanto isso, 37% dos municípios - 53 cidades - viram seus índices de violência aumentarem. Cidades como Ribeirão Cascalheira tiveram aumento de 400% nos homicídios. Isso não é eficácia - é fracasso.

O Uruguai, nosso vizinho, teve coragem de mudar em 2013. Portugal mudou em 2001. O Canadá, em 2018. Alemanha, em 2024. Países com culturas, realidades e sistemas jurídicos diversos chegaram à mesma conclusão: a proibição não funciona, a regulamentação sim.

A regulamentação da cannabis não é solução mágica para todos os problemas de segurança pública de Mato Grosso. Mas é um passo necessário e urgente para retirarmos bilhões de reais das mãos das facções criminosas, reduzirmos as disputas territoriais sangrentas e permitirmos que nossas forças de segurança façam o trabalho que realmente importa: proteger as 496 famílias que perderam jovens para a violência em 2023, impedir que Nova Santa Helena continue com taxa de 102,3 homicídios por 100 mil habitantes.

A escolha está clara: podemos continuar insistindo em um modelo que fracassou repetidamente - gastando bilhões, perdendo vidas, fortalecendo facções - ou podemos aprender com a experiência internacional e adotar políticas baseadas em evidências, não em ideologia ou medo.
 
Pelo bem de nossas famílias, de nossos 496 jovens assassinados anualmente, da segurança de todos, é hora de debater seriamente a regulamentação da cannabis. As vidas que podemos salvar com essa mudança merecem que tenhamos essa coragem.

O Brasil é um país de gente trabalhadora e corajosa. Já enfrentamos desafios imensos e vencemos. Podemos vencer esse também - com inteligência, baseados em fatos, olhando para o que funciona no mundo real.