Atualmente, ainda pairam dúvidas acerca da necessidade de contratação de consultoria jurídica para as pequenas e médias empresas, posto que, normalmente, o apoio jurídico só é solicitado diante de um real e pontual problema empresarial sem qualquer participação ou ciência do advogado no cotidiano da empresa.

A falta de acompanhamento jurídico pode gerar diversos prejuízos ao pequeno e médio empresário, tendo em vista a ausência do devido auxílio técnico nas decisões empresariais, ocasionando, inclusive, interpretações distorcidas da lei que resultam em escolhas lesivas à saúde da empresa e de seus clientes.

A assessoria especializada mostra-se fundamental na gestão empresarial, atuando de maneira incisiva na prevenção de futuras demandas jurídicas, com o devido cumprimento da legislação e o gerenciamento de riscos das decisões empresariais.

O ordenamento jurídico brasileiro prevê inúmeros benefícios para o desenvolvimento e a manutenção das pequenas e médias empresas, tais como: alternativas de regime tributário, tipos societários, formas de fiscalização, regras trabalhistas e previdenciárias. Entretanto, na maioria dos casos, os pequenos e médios empresários desconhecem as opções disponíveis, deixando de utilizá-las corretamente em seus negócios, fato que impossibilita a obtenção de uma posição empresarial mais favorável, podendo resultar no encerramento da atividade empresarial.

A consultoria jurídica trata-se, portanto, de um importante instrumento para o desenvolvimento da atividade empresarial e do próprio empresário, auxiliando-o nas relações comerciais ao evitar a celebração de contratos desfavoráveis, de pagamentos indevidos ou errôneos de tributos, bem como nas relações internas, ao adequar o meio ambiente do trabalho à legislação trabalhista e intervir nas relações entre os sócios, sempre evidenciando os direitos e deveres de todos os envolvidos.

Sendo assim, o papel do advogado é útil e essencial nas decisões empresariais, não se limitando apenas na resolução de problemas judicializados, mas, principalmente, na prevenção de futuras demandas de forma a garantir o pleno desenvolvimento da empresa.
 
Fernanda Darold é sócia do escritório Darold & Riegel Advogados Associados e Vice-Presidente da Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/MT.