Preponderantemente, a questão da dupla tributação representa um desafio notável para empresas e indivíduos que operam além de nossas fronteiras. Os Acordos de Convenção para Evitar a Dupla Tributação surgem como uma ferramenta essencial para mitigar esse problema, promovendo a segurança jurídica e incentivando o comércio internacional e os investimentos estrangeiros. Sendo assim, apesar dos avanços que esses acordos trazem, eles ainda enfrentam desafios substanciais que limitam sua eficácia e revelam a necessidade urgente de reforma e inovação.

Esses acordos são frequentemente aclamados por seus benefícios tangíveis. Eles estabelecem uma estrutura clara para evitar a tributação duplicada sobre a mesma renda ou patrimônio, proporcionando previsibilidade às obrigações fiscais transfronteiriças. E toda essa previsibilidade é de extrema relevância para empresas que buscam expandir suas operações internacionalmente, pois reduz o risco de cargas tributárias excessivas e incertezas legais. Além do exposto, ao facilitar o fluxo de investimentos estrangeiros, os acordos desempenham um papel crucial no crescimento econômico de países signatários.

Enfatizando tais aspectos, o caminho para a implementação eficaz desses acordos não é isento de obstáculos. Pelo contrário, a complexidade das legislações fiscais nacionais e as diferenças entre os sistemas tributários dos países envolvidos podem limitar a capacidade dos acordos de alcançar o objetivo. No entanto, essas disparidades muitas vezes resultam em lacunas na aplicação das regras tributárias, tornando cada vez mais difícil a harmonização das práticas fiscais entre diferentes jurisdições. Além disso, questões de elisão fiscal, onde empresas utilizam brechas legais para reduzir suas obrigações fiscais, continuam a ser uma preocupação significativa. O planejamento tributário agressivo e a evasão fiscal também minam a eficácia desses acordos supramencionados, desafiando a integridade do sistema fiscal global.

Fixadas essas premissas, para esses acordos se adaptarem às novas realidades econômicas e tecnológicas é outro ponto crítico de debate. Portanto, trago luz para a economia digital globalizada, com suas transações virtuais e modelos de negócios cada vez mais inovadores, não se encaixa perfeitamente nas estruturas tradicionais de tributação. Especialistas como Allison Christians argumentam que os acordos devem evoluir para abordar essas questões emergentes, como a tributação de serviços digitais e o comércio eletrônico. Sem essa adaptação, esse tipo de acordo corre o risco de se tornar obsoleto e inadequado para lidar com as complexidades da economia moderna.

Dadas estas suposições, é imperativo que os países signatários trabalhem juntos para harmonizar e coordenar suas legislações fiscais, garantindo que os acordos possam ser aplicados de maneira consistente e eficaz. A cooperação internacional deve ser intensificada para enfrentar os desafios da elisão e evasão fiscal, promovendo um sistema fiscal mais justo e equilibrado. Além disso, os acordos precisam ser dinâmicos e flexíveis, capazes de se adaptar rapidamente às mudanças econômicas e tecnológicas.

Na esteira desse raciocínio, enquanto os acordos representam um passo importante para mitigar a dupla tributação e promover um ambiente de negócios mais favorável, eles não são uma solução mágica. A eficácia desses acordos depende de reformas contínuas, harmonização das legislações fiscais e uma abordagem proativa para enfrentar os desafios da economia digital. No entanto, seria aventureiro afirmar que poderemos garantir que os acordos cumpram seu propósito de maneira completa e eficaz, contribuindo para um sistema fiscal global mais justo e equitativo.

Yuri Omar Apolinario Silveira é um estudante bolsista integral de Direito na Universidade de Cuiabá. Ele se destaca como líder em sustentabilidade pela United People Global, participa ativamente no InterDebates e é reconhecido pela IAVE como Amigo Global. Yuri co-fundou o projeto "Debate Global CCD" em sua escola e contribui como voluntário remoto para a ONU, além de criar conteúdo para o #tmjUNICEF da UNICEF Brasil. Ele também possui experiência como International Visiting Research Trainee na York University, Osgoode Hall Law School.