A Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou no último dia 30 a publicação de edital para o leilão do trecho da BR-163, que liga Sinop(MT) até Itaituba (PA). Estima-se a concessão de mil quilômetros para a esfera privada. Com um investimento na ordem de quase dois bilhões, pretende-se criar aproximadamente trinta e seis mil empregos (aqui).

Lindo seria, não fosse a péssima experiência que a BR-163 está passando com a concessão anterior, aquela do trecho entre a divisa com o Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop, especialmente, a parte que liga Cuiabá até as cidades do norte do estado. É um completo descaso da concessionária Rota do Oeste, que desde 2014, flagrantemente não vem executando as obras dentro do cronograma planejado. Porém, neste interregno de sete anos, nem por um dia sequer deixou de cobrar os pedágios. Aliás, sou testemunha ocular, a primeira providência quando assumiu a concessão foi a implantação das praças de pedágio. A estrada ainda estraçalhada, mas os pedágios já estavam a todo vapor.

Como forma de fiscalizar as providências dos agentes responsáveis, a OAB/MT, através de uma comissão de trabalho, vem promovendo importante movimento sobre a questão. Já houveram inúmeras reuniões, encontros com autoridades, foram expedidos requerimentos, ofícios, enfim, uma imensa gama de medidas para contribuir com o progresso do desenvolvimento da BR-163.

Nesta semana passada a concessionária protocolou uma minuta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) perante a ANTT. Dizem as notícias que neste documento a empresa se comprometeu em realizar as obras de duplicação e manutenção no período de cinco anos, inclusive, pagando a integralidade das penalidades aplicadas, e mantendo o valor atual das tarifas de pedágio. Após a inexecução das obras no tempo certo, a empresa busca protelar por mais cinco anos. A pergunta que não quer calar é: quantas vidas ainda serão ceifadas devido à péssima condição da estrada até que a toda poderosa concessionária Rota do Oeste cumpra com suas obrigações?

Junto disso, não podemos esquecer que a Ferrogrão ainda permanece suspensa por conta da recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que deferiu medida liminar em pleito do Partido PSOL. Com esta decisão monocrática, permanece parado o projeto de construção da ferrovia considerada um dos principais modais logísticos para escoamento da produção de grãos de Mato Grosso, o maior estado produtor do Brasil.

Percebemos que toda uma gama de barreiras e intempéries inviabilizam completamente o desenvolvimento econômico e social do país, em especial de Mato Grosso. Por consequência, acarretam uma balburdia completa, e flagrante insegurança jurídica. Existem muitos agentes que estão trabalhando para contornar estes problemas, tentando criar soluções. Porém, a realidade atual está em total descompasso com o principal lema da nossa pátria, ordem e progresso.

Por fim, fico me questionando, onde estão nossos lideres regionais? Cadê você Governador, ou Vice-Governador (que supostamente seria ligado ao agro)? Aonde está a bancada estadual, federal, senhores e senhoras Deputados(as) e Senadores? Mato Grosso é o maior produtor do bem de maior destaque no PIB nacional. Não está na hora de engrossarmos a voz? Por que tanta submissão dos nossos agentes políticos? Em resposta, o silêncio que grita!





Luciano Pinto - advogado