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Sexta-feira, 23 de abril de 2021

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Justiça obriga restauração de casarão centenário da avenida Paulista

Terra

08 Jul 2013 - 10:22

A Justiça de São Paulo determinou a restauração da Residência Joaquim Franco de Mello, um dos últimos casarões remanescentes na avenida Paulista. Por mais de 20 anos, o imóvel foi alvo de uma batalha jurídica para que o Estado indenizasse os proprietários pelo tombamento, em 1992, da mansão. De acordo com a decisão da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, os custos da restauração serão divididos entre herdeiros, governo estadual e prefeitura. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O imóvel tem uma área total de 4.720 metros quadrados e 35 cômodos, e completou 108 anos na semana passada. Segundo a juíza, ao longo dos anos foram feitas "modificações sem a devida autorização, além de se encontrar em péssimo estado de conservação, prejudicando suas características originais". A decisão determinou que os réus apresentem em 90 dias um projeto de restauração aos órgãos de patrimônio h

istórico, para iniciar as obras logo após a aprovação. Os herdeiros contestam a ação, alegando que o imóvel pertence ao Estado, após a entrada de uma ação de "desapropriação indireta" - um meio de entregar de forma forçada o casarão ao governo. A justificativa era de que o tombamento esvaziou o valor econômico do bem. Para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), porém, os proprietários ainda estão na posse do casarão e a desapropriação só será finalizada com o depósito da indenização, que já foi garantido pelo Supremo Tribunal e gira em torno de R$ 118 milhões.

Os herdeiros ainda aguardam um precatório de mais de dez anos para o pagamento ser efetivado. Já a prefeitura disse que não é "parte legítima" na ação e vai recorrer.

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