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Segunda-feira, 23 de novembro de 2020

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A cultura da integridade como mecanismo de combate à corrução e sobrevivência empresarial em tempos de crise

Autor: Laís Pereira Debowski

22 Out 2020 - 08:00

Há quem diga que a corrupção é um mal inerente à raça humana, já arraigada na forma de gerir os recursos públicos, e cujos reflexos são mais fortemente sentidos pela prateleira de baixo da camada social.
 
Ledo engano. A corrupção, inclusive privada, é um mal que afeta a todos, e as suas consequências são sentidas também pela empresa, na medida em que implica em distorções que afetam diretamente a atividade empresarial, a exemplo da concorrência desleal, superfaturamento de preços, restrição na oportunidade de negócios entre outros.
 
Hoje, os prejuízos resultantes da corrupção podem importar até mesmo no encerramento das atividades empresariais, por meio da dissolução compulsória da pessoa jurídica prevista no artigo 19, III, da

Lei nº 12.846/2013, ou, ainda, da sua insolvência financeira, considerando a possibilidade de responsabilização objetiva e sujeição às severas sanções previstas na Lei Anticorrupção.
 
Para as empresas que atuam no mercado internacional, as consequências da inobservância às exigências de conformidade são ainda mais drásticas, sobretudo em se tratando de negócios realizados nos Estados Unidos, onde, há muito, foi inaugurado o movimento regulatório de conformidade referente às condutas empresariais, notadamente após o conhecido escândalo denominado “Caso Watergate”, que impulsionou a edição, em 1977, da FCPA (Foreign Corrupt Practices Act).
 
É certo que combater a corrupção dentro do setor empresarial não é tarefa fácil, sobretudo porque muitas vezes a empresa permite certas condutas ilícitas acreditando que se trata de prática necessária à lucratividade, que volta e meia se apresenta incipiente frente à alta carga tributária e os maciços encargos trabalhistas a que está sujeita.
 
Além disso, há a crença de que a corrupção já se encontra fortemente arraigada na maneira de gerir e conduzir os negócios, ainda mais no que se refere ao relacionamento com o Poder Público, onde a briga por uma fatia do mercado pode ocasionar verdadeira guerra empresarial cujo vencedor é aquele que oferece a maior propina.
 
A boa notícia, é que este cenário tem sofrido significativas mudanças ao longo dos anos, trazendo um fio de esperança de que para todo mal há uma cura, ainda que esta não se dê de maneira imediata.
 
Para além das exigências regulatórias, há outros aspectos que tem impulsionado a preocupação empresarial em implementar programas de integridade efetivos. Um deles, é a exigência do mercado, que têm cada vez mais se preocupado em selecionar parceiros comerciais com o mesmo nível de conformidade, mormente para evitar, ou, pelo menos, minimizar os prejuízos advindos de eventual responsabilização.

Ademais, muitas empresas optam pela implantação de mecanismos de compliance justamente para evitar que erros do passado se repitam. É o caso das pessoas jurídicas que já se viram responsabilizadas nos moldes da Lei nº 12.846/2013 e preferem não mais sentir o gosto amargo de uma condenação, não apenas em termos financeiros, pois estes até são de possível reversão com o planejamento adequado, mas, principalmente reputacionais, visto que podem marcar a imagem da empresa por longos anos, a depender da gravidade e da repercussão que os fatos tomarem.
 
Diante disso, a adoção de mecanismos e procedimentos que viabilizem a prevenção, detecção e remediação de condutas ilícitas, bem como impulsionem a criação de uma cultura de integridade, pautada na ética e nos valores sociais básicos de respeito, dignidade, honestidade e transparência, é questão de sobrevivência nos dias de hoje.
 
De fato, as empresas que pretendem se manter no mercado devem adotar uma postura que não apenas garanta a manutenção do seu negócio, como também, e principalmente, eu diria, que faça emergir em cada colaborador, cada terceiro e cada parceiro comercial que com ela se relacione, a vontade de permanecer.
 
A vontade genuína de contribuir, de crescer junto, de fazer a diferença no mundo, de impulsionar pequenas mudanças diárias, feito formiguinha, que de pouquinho e pouquinho consegue armazenar tudo o que lhe é necessário para a sobrevivência.
 
Afinal, é disso que estamos falando aqui: de sobrevivência. O que vemos no cenário atual diante das medidas adotadas para a prevenção da contaminação e dispersão da doença causada pelo vírus Sars-Cov2 (Covid-19), é que muitas empresas estão sendo obrigadas a fecharem suas portas.
 
É certo que muitas delas não teriam condições de manter seu funcionamento de qualquer forma. Contudo, mesmo aquelas que têm o devido suporte financeiro para enfrentar crises, estão à míngua da própria

sorte à falta de uma cultura de integridade efetiva, e pré-existente à crise, que as auxiliasse na tomada de decisão, o que tem sido fator preponderante para seu declínio empresarial.
 
De acordo com o professor Alexandre Di Miceli1, o enfrentamento de crises pelo setor empresarial exige uma postura resiliente da empresa frente aos atuais acontecimentos, sendo essa posição refletida em três grandes pilares: 1) aprendizado constante 2) senso de propósito, e 3) agir de forma ética.
 
Resiliência, no dicionário, significa a capacidade de voltar ao seu estado natural, principalmente após alguma situação crítica e fora do comum. Trata-se da aptidão de recuperar o equilíbrio depois de ter sofrido uma perturbação.
 
A existência de procedimentos internos previamente estabelecidos que auxiliem a empresa da tomada de decisão e na adoção de posturas que irão garantir a sua perenidade no mercado é um dos objetivos do Program de Compliance.
 
Ora, se há corrupção em tempos de paz, o que se dirá em tempos de crise. Basta olhar os noticiários para constatar a infinidade de ilegalidades e absurdos que vem sendo cometidos durante este período, a exemplo da aquisição de equipamentos de EPI, respiradores etc, à preços elevadíssimos, que destoam completamente de uma regulação natural de mercado.
 
Dessa forma, é fora de qualquer dúvida que a inexistência de um programa de integridade em funcionamento na empresa em tempos de crise, é a mola propulsora para o fraudador. É a oportunidade ideal para a prática de atos que visem algum benefício próprio em detrimento do interesse da empresa, já que o foco está voltado para a sobrevivência
 


1 IBGC CONECTA - Empresas resilientes: sucesso no mundo pós Convid-19. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=vdt4xk3QR1c&t=2558s. Acesso em 06-06-2020.

empresarial, o que permite certo afrouxamento dos controles internos e da adequada fiscalização.
 
Daí porque há necessidade da prévia existência de mecanismos e controles internos efetivos devidamente implementados, que sejam capazes de identificar as falhas procedimentais que facilitam a atuação do fraudador.
 
É preciso se atentar para o fato de que uma hora a conta chega. Será que vale a pena esperar as coisas acontecerem para pagar o preço pela imprudência? Ou seria melhor adotar, desde agora, todas as providências necessárias e ao alcance da empresa para evitar que os prejuízos ocorram e, se houverem, para que possam serem mitigados por meio dos controles capazes de identificar e tratar a má-conduta antes mesmo que a bomba exploda?
 

Autora: Laís Pereira Debowski
Advogada – OAB/MT 27.225
Pós-Graduada em Direito Processual Civil Membro da Comissão de Compliance da ABA e da OAB-MT
Certificada pela Legal Ethics Compliance LEC– Curso Anticorrupção e Compliance
 
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