Os conselheiros estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitaram a anulação da resolução que instituiu a Procuradoria Especializada de Defesa das Prerrogativas e nomeou dois homens para os cargos de Procurador-Geral e Procurador-Adjunto, respectivamente. As conselheiras Juliana Gimenes de Freitas e Laila Allemand também questionaram a nomeação, pedindo a inclusão da questão da paridade de gênero no processo.
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Essas decisões, assinadas "ad referendum" pela presidente da entidade, Gisela Cardoso, foram tomadas em um momento sensível, próximo ao período eleitoral, o que gerou descontentamento e questionamentos sobre a legalidade dos atos.
A nomeação de Pedro Henrique Ferreira Marques, que é pré-candidato da oposição, e a de Matheus Bazzi ocorreram sem a devida consulta à diretoria ou ao conselho da OAB-MT, o que, segundo os conselheiros, configura uma irregularidade.
Eles também apontam que o Conselho Federal da OAB, através do provimento 219/2023, unificou o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas, estabelecendo que o órgão deve estar vinculado ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas, e não à Diretoria da Seccional, como foi feito.
Além das questões procedimentais, destacam a proximidade das eleições, marcada para novembro, como um fator agravante. De acordo com a Lei das Eleições (9504/1997), atos administrativos como nomeações e exonerações são proibidos nos três meses que antecedem o pleito, para evitar qualquer tipo de desequilíbrio no processo eleitoral.
Em requerimento paralelo, as conselheiras da OAB-MT, Juliana Gimenes e Laila Allemand, protocolaram um requerimento à presidente, cobrando a aplicação da paridade de gênero nas nomeações de cargos dentro da entidade. Elas questionam o fato de que, apesar de compromissos públicos com a promoção da igualdade de gênero, as recentes nomeações para a Procuradoria Especializada não refletem essa paridade.
As advogadas argumentam que a administração da OAB-MT tem mostrado uma tendência de desigualdade de gênero nas nomeações, com a maioria dos cargos de destaque sendo ocupados por homens. Elas citam exemplos como o Tribunal de Ética e Disciplina e o Tribunal de Defesa das Prerrogativas, onde a presença masculina é predominante.
Diante desse cenário, as conselheiras pedem um mapeamento completo de todos os cargos e suas respectivas lotações na OAB-MT, além da adoção de medidas para garantir a observância da paridade de gênero em todos os atos administrativos futuros. Elas expressam a expectativa de que, após quase três anos de gestão por uma presidente, a desigualdade de gênero nas estruturas internas da OAB-MT fosse gradualmente corrigida.
Os dois movimentos - a contestação das nomeações e o pedido por igualdade de gênero - destacam o momento de tensão que antecede as eleições da OAB-MT, prevista para a segunda quinzena de novembro.
(1).jpg "Conselheiros da OAB-MT pedem nulidade de nomeações e advogadas questionam paridade de gênero na entidade")
