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Sábado, 31 de agosto de 2024

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Botelho processa Abilio para limitar comitê de campanha em imóvel 'de uso comum'

Foto: Reprodução

Botelho processa Abilio para limitar comitê de campanha em imóvel 'de uso comum'
Candidato a prefeito de Cuiabá, Eduardo Botelho (UNIÃO) entrou com ação contra o também postulante ao cargo, Abilio Brunini (PL), afirmando que o liberal instalou comitê de campanha em imóvel onde está em pleno funcionamento estabelecimento comercial, que atua na venda de água de coco.


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Segundo ação, mesmo estando instalado e em pleno funcionamento na pista do posto de combustíveis, coligação de Abilio optou por instalar comitê de campanha no mesmo imóvel, “afixando diversas propagandas que se confundem e até mesmo ofuscam o estabelecimento comercial”.
 
“A confusão entre o local do comitê com o estabelecimento comercial é tamanha que o proprietário teria até mesmo recorrido à Justiça Eleitoral pedindo providências, conforme divulgado em diversos sites de notícias da capital1 . Na mencionada representação, ele teria relatado que seus clientes tem enfrentado transtornos e dissabores para acessar o local, em razão dos militantes/colaboradores dos representados que lá se concentram por conta do comitê”, diz trecho da ação.
 
Segundo processo aberto por Botelho, não resta dúvida que o comitê de campanha de Abílio avançou sobre o estabelecimento comercial – bem de uso comum – tornando ilegal sua utilização naquele local.
 
Processo requer a concessão de liminar, a fim de seja determinada a imediata remoção de toda e qualquer propaganda colocada na fachada do imóvel onde funciona o estabelecimento, assim como na pista do antigo Posto de Gasolina, que está incorporada ao imóvel, sob pena de pagamento de multa diária por descumprimento.
 
No mérito, Botelho requer a procedência da representação para que seja proibida definitivamente a propaganda irregular, assim como seja aplicada a multa.
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