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Quinta-feira, 03 de dezembro de 2020

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Eleitor que não estiver na cidade em que vota tem até o dia 8 para pedir 2ª via do título

Agência TSE

06 Ago 2012 - 18:40

Na próxima quarta-feira (8), sessenta dias antes das eleições municipais deste ano, é o último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título eleitoral em qualquer cartório eleitoral. O eleitor deve informar se deseja recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu, de acordo com o calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições 2012. Já eleitor que preferir solicitar a segunda via do título na cidade em que vota, poderá requerê-la até o dia 27 de setembro.

Segundo o artigo 53 do Código Eleitoral brasileiro, esse requerimento, acompanhado de um novo título assinado pelo eleitor na presença do escrivão ou de funcionário designado e de uma fotografia, será encaminhado ao juiz da zona do eleitor.

Antes de processar o pedido, o juiz determinará que se confira a assinatura constante do novo título com a da folha individual de votação ou do requerimento de inscrição. Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará em cartório aguardando que o interessado o procure.
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