Olhar Jurídico

Quinta-feira, 18 de abril de 2024

Notícias | Tributário

Deputados discutem isenção para carne bovina desfiada

Os deputados discutem agora um destaque do PSD com o objetivo de garantir, na Medida Provisória 609/13, a isenção de PIS e Cofins à carne bovina desfiada e cozida. "Foi incluída a carne de frango desfiada, e a carne bovina não foi. Não há sentido não termos a desoneração também da carne bovina", disse o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR).

A medida tem apoio de alguns partidos, como o PSDB, mas não tem o aval do governo.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), destacou que a emenda apresentada por Sciarra altera todo o artigo do texto da comissão mista e pode interferir na desoneração concedida a outros setores. "Vai inserir a carne bovina e vai substituir outros pontos", explicou.

Votação
O Plenário aprovou há pouco o parecer da comissão mista que analisou a MP. O texto isenta todos os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins e prevê medidas para garantir a redução na conta de luz.
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