Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Tributário

Presidente de Comissão de Estudos Tributários assume como membro de Comissão Nacional

O presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB/MT, Darius Canavarros Palma, tomou posse nesta terça-feira (11 de junho) como membro consultor da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.

“Esta é mais uma conquista da Seccional em nível nacional. Mais uma vez a advocacia de Mato Grosso e a OAB/MT é contemplada com uma vaga importante em uma área crucial para a sociedade brasileira”, ressaltou o advogado.

A Comissão da OAB/MT já atuou em diversas frentes no Estado se posicionando firmemente em defesa da sociedade. A situação mais recente refere-se ao Projeto de Lei que regulamenta o Processo Administrativo Tributário apresentado à Assembleia Legislativa que gerou descontentamento por parte de entidades representativas da sociedade porque o compromisso do governo era que, de forma democrática, seria discutido o PAT em razão da sua importância histórica e da necessidade de se trilhar o caminho da justiça fiscal.
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