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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Reunião entre deputados e senadores nesta tarde pode definir futuro do FPE

Ontem o Plenário da Câmara rejeitou proposta de redistribuição dos recursos do fundo. Prazo dado pelo STF para o estabelecimento de novas regras se encerra no dia 23.

Uma reunião entre deputados e senadores, marcada para hoje (13) às 16 horas no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, poderá garantir a aprovação de novas regras para o repasse de verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) antes de 23 de junho, prazo final dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 266/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos FPE foi rejeitado na Câmara. Renan disse nesta manhã que iria buscar a votação de uma nova proposta até semana que vem. “Vou reunir os líderes que estiverem em Brasília - os que não estiverem vou consultá-los por telefone - para votarmos [no Senado] um novo texto em caráter de urgência na terça-feira (18). Com isso, criaremos condições para que a Câmara delibere na quarta. Não podemos permitir que os estados vivam a incerteza de receber ou não os recursos do FPE”, declarou.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA) – que relatou o PLP 266/13 - uma solução estaria no Projeto de Lei Complementar 220/12, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Sugeri ao Renan que apreciemos essa matéria, a fim de enviarmos já na terça-feira à noite para a Câmara”, comentou.

Derrota
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a votação de ontem foi um “grande erro”, reflexo da falta de diálogo entre os líderes. “O diálogo e o entendimento é o melhor caminho”, ressaltou. De acordo com ele, a atitude da Câmara força uma judicialização de temas do Legislativo, indicando que o STF deva se posicionar sobre o repasse do FPE se não for aprovada nova regra até o fim do mês.

No início da manhã de hoje, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a Câmara "terá de equacionar" uma solução após a derrubada do PLP 266/13.

Coeficientes
O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os dois são tributos federais.

A polêmica sobre o fundo começou com a contestação, no STF, pelos estados de Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul dos coeficientes aplicados atualmente. Esses estados questionaram a distribuição por considerarem que ela ou não cumpria a função de promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades da Federação ou que os critérios de rateio deveriam ser provisórios.

Inicialmente, o Supremo havia dado o prazo de 2010, quando a causa foi julgada, até o final de 2012. Em razão da dificuldade de acordo em torno do tema, o Congresso pediu uma prorrogação, e o STF deu prazo até 23 de junho deste ano.

No ano passado, o fundo distribuiu quase R$ 62 bilhões, sendo que 85% desse valor foi para os estados do Nordeste, do Norte e do Centro Oeste; e 15% para o Sul e o Sudeste.
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