Olhar Jurídico

Sexta-feira, 19 de abril de 2024

Notícias | Tributário

Elevação de idade de dependentes no Imposto de Renda pode ser votada na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar na terça-feira (18), em decisão terminativa, o PLS 145/2008, que eleva a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física. O projeto, que já tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recebeu voto favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL).

O projeto, do ex-senador Neuto de Conto, altera o artigo 35 da Lei 9.250/1995, a fim de que filho, filha, enteada, enteado, irmão, neto, bisneto e menor pobre dependente do contribuinte tenham aumentada a idade limite de dependência para 28 anos, no lugar dos atuais 21 anos. Caso estejam cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, a condição poderá estender-se até os 32 anos de idade.
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