Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Jayme Campos defende 13º salário isento de Imposto de Renda

Relator do projeto que torna o 13º salário isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, o senador Jayme Campos (DEM-MT) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (20), a aprovação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta (PLS 266/2012), de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), foi aprovada na quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para a CAE, na qual receberá decisão terminativa.

Para Jayme Campos, a proposta é "extremamente justa" porque resgata o sentido original deste salário adicional e também porque a medida poderá aquecer a economia.

- Isso é muito salutar, tanto para a classe trabalhadora, quanto para o Tesouro Nacional. isso vai voltar sob a forma de novos tributos, já que mais dinheiro estará sendo gasto, naturalmente, no comércio, em supermercados, farmácias, postos de gasolina e assim por diante - argumentou.

O senador destacou ainda a contribuição da chamada "gratificação natalina" para o trabalhador pagar as contas, os impostos e comprar o material escolar dos filhos no início do ano.

- Ademais, o décimo terceiro salário, ao proporcionar aceleração na economia, propicia ambiente favorável para a geração de novos empregos - afirmou.

O parlamentar reiterou pedido aos membros da Comissão de Assuntos Econômicos, para que a matéria obtenha também a "coerente aprovação", além de pedir a colaboração de todos os senadores até a aprovação final do projeto.
- Para ser logo transformado em norma jurídica, de modo a favorecer milhões de cidadãos que, com sua pertinaz dedicação e esforço, labutam todos os dias, em prol do fortalecimento da economia nacional - disse.
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