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Sábado, 06 de março de 2021

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Relator da LDO cobra participação do governo na Comissão de Orçamento

Agência Senado

27 Jun 2013 - 15:43

O relator-geral do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), cobrou, nesta quinta-feira (27), uma participação mais efetiva do governo federal na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisa a proposta.

Segundo Forte, a CMO está com dificuldades para avançar nas deliberações sobre a atual fase da proposta – aprovação do relatório preliminar.

Antes mesmo de a comissão mista adiar pela terceira vez nesta semana a análise da proposta – uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (2), às 14h30 –, o relator já observava que os encaminhamentos do governo estão ausentes na CMO.

- Estamos precisando de um representante do governo na comissão para agilizar a tramitação da proposta - disse Forte em entrevista à TV Câmara. Ele acrescentou que já solicitou à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma atenção maior do governo com a votação da LDO.

O relator lembrou que as decisões da CMO sempre foram marcadas por acordos, inclusive com a participação da oposição, principalmente pelo fato de o Orçamento ser “uma questão muito melindrosa”.

No entanto, segundo Forte, com a saída do ex-deputado Gilmar Machado (PT-MG), que foi eleito prefeito de Uberlândia, o governo ficou sem articulador na comissão, o que estaria comprometendo os avanços necessários para que a proposta seja aprovada até 17 de julho, antes do recesso parlamentar, como prevê a Constituição. - Precisamos aprovar o relatório [preliminar] para que seja aberto o prazo para a apresentação de emendas parlamentares à proposta - alertou.
Superávit

Forte lembrou que a LDO para 2014 não prevê mais a obrigatoriedade de que estados e municípios contribuam para o cumprimento do superavit primário. Dados do Executivo mostram que, no acumulado de janeiro a maio, o comportamento do superavit primário demonstra uma tendência positiva de cumprimento da meta.

- Temos um recuo da Receita Federal sobre a participação de estados e municípios, ou seja, agora a União vai compensar isso integralmente para atingir a meta - disse ele, acrescentando que isso pode liberar cerca de R$ 50 bilhões em investimentos de estados e municípios.

O relator comentou ainda a possível inclusão dos recursos das contribuições sindicais do Sistema S no Orçamento da União. Ele disse que essas contribuições somaram R$ 21 bilhões em 2010 e há dúvidas se elas deveriam ou não fazer parte do Orçamento para que possam ser submetidas ao controle do Congresso Nacional.

O deputado lembrou que os recursos são públicos, recolhidos a título de contribuição sindical para o chamado Sistema S, que é integrado por 11 instituições criadas pelo setor produtivo, entre elas Sebrae, Senai e Sesi, que oferecem serviços como qualificação profissional.
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